O Parlamento norte-americano rejeitou uma proposta de lei que vinha proibir que as empresas de pedirem as palavras-passe de acesso ao Facebook a candidatos a empregos.

A proposta tinha sido levada à Câmara dos Representantes por Ed Perlmutter, do Partido Democrata, mas os deputados do Partido Republicano recusaram-se a aprovar a lei, que foi rejeitada com 236 votos contra e 185 a favor.

O diploma em causa destinava-se a colmatar a inexistência de disposições legais sobre uma matéria que tem levantado grande polémica no país, com sucessivos relatos de candidatos a empregos que se queixavam de que os empregadores lhes haviam pedido as credenciais de acesso às redes sociais.

"As pessoas têm uma expectativa de privacidade quando usam redes sociais como o Facebook e o Twitter. Esperam que o seu direito à liberdade de expressão e à liberdade religiosa seja respeitado", alega o proponente, no seu site. "Nenhum americano deve ser obrigado a fornecer as suas passwords pessoais como condição para ser admitido num trabalho", acrescenta.

O mecanismo proposto passava por dotar a Comissão Federal de Comunicações (FCC) de poderes para fazer alterações aos mecanismos de proteção da privacidade online e incluir medidas que proibissem expressamente as entidades reguladas de exigirem aos candidatos a empregos dados confidenciais de acesso às redes sociais.

Os republicanos dizem-se disponíveis para voltar ao assunto no futuro, considerando a que a defesa da privacidade online é uma questão séria, mas para qual a proposta em discussão não oferecia garantias, relata o Huffington Post.

A iniciativa de Ed Perlmutter segue-se à ameaça por parte do Facebook de começar a levar empresas a tribunal por violação da privacidade dos utilizadores do serviço. Os responsáveis pelo serviço alegam que um utilizador não deve nunca ser obrigado a partilhar a sua password.

Mesmo sem que o ato de pedir as credenciais durante uma entrevista de emprego não seja especificamente proibido, constitui uma "escandalosa violação da privacidade" e o facto de o candidato ceder os dados voluntariamente não iliba os empregadores de uma eventual responsabilidade criminal, porque "ceder voluntariamente é coerção no caso de alguém que precisa de um emprego", têm defendido especialistas em Direito contactados na sequência dos desenvolvimentos.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Joana M. Fernandes