Editado pela Centro Atlântico, o novo livro "Cyberlaw em Portugal" reflecte sobre o esforço que o direito português vem fazendo para acompanhar e tentar enquadrar os problemas que se levantam aos seus profissionais com a introdução das novas tecnologias na sociedade.
Escrito por Lourenço Martins, Garcia Marques e Pedro Simões - nomes reconhecidos da área do direito -, o livro da Centro Atlântico toca num conjunto de aspectos que envolvem os advogados, os tribunais e as TIC, desde a protecção das diversas formas de propriedade intelectual. A análise passa também pelos contratos sobre bens informáticos, pela responsabilidade extracontratual dos operadores de rede e ISPs, as questões dos nomes de domínio na Internet, da criptografia e de outros produtos de
dupla utilização, e alarga-se até aos temas mais tradicionais, da protecção dos dados pessoais e da criminalidade informática.
Na redacção do livro de 494 páginas contemplaram-se já duas importantes leis
publicadas em Agosto último, transpondo duas directivas europeias, a lei relativa à protecção da privacidade nas comunicações electrónicas e a relacionada com o direito de autor e direitos conexos na sociedade de informação. Aspectos que, segundo a sua editora, fazem da obra a mais completa e actualizada sobre Direito das Novas Tecnologias
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