As transacções de comércio electrónico estiveram na origem de 56 por cento das 20 mil queixas recebidas pelas instituições da Comissão Europeia em 2008. Os dados, referidos hoje por Sven Röhr, da Direcção-Geral da Saúde e do Consumidor, fazem parte do mais recente relatório anual da European Consumer Centers Network.




Sven Röhr, que esteve em Lisboa para participar, como orador, na conferência da APDSI "O Consumidor e a Sociedade da Informação", considera que estes e outros dados mostram que a maior parte dos cidadãos europeus continua a ter muitas dúvidas quanto aos seus direitos no contexto das novas tecnologias, nomeadamente no que diz respeito à regulação e aos mecanismos de protecção.




A estratégia da Comissão Europeia para fazer frente a estes factos passa pela criação de uma maior certeza legal, com o estabelecimento de um índice de harmonização jurídico mais elevado e com a revisão de algumas directivas, e pela aposta numa regulação mais efectiva.




O organismo que Sven Röhr dirige está igualmente apostado em "dar mais poder ao consumidor, ajudando-o a fazer escolhas mais informadas". Neste plano, a CE espera disponibilizar online, em formato de portal, um género de "guia do consumidor para o ambiente digital".




Previsto para o último trimestre de 2008, este site promete apostar numa linguagem simples para aconselhar e informar os consumidores acerca dos seus direitos como tal no quadro legislativo europeu.




A informação será válida independentemente do país de origem do consumidor ou do país de origem do fornecedor do serviço ou produto. "Se resultar do modo como esperamos, irá aumentar a confiança no comércio electrónico e transformar o mercado interno online numa realidade", referiu Sven Röhr.




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