O comissário europeu da Sociedade da Informação e Empresas, Erkki Liikanen, foi hoje porta voz da Comissão Europeia em relação às medidas que o órgão executivo da União Europeia planeia tomar contra a proliferação do correio electrónico não solicitado, ou spam. Relembrando que os Estados-membros devem transpor para o direito interno a Directiva 2002/58/CE até Outubro deste ano, o comissário europeu indicou ainda que no Outono será adoptada uma comunicação relativa ao spam que aborda várias medidas técnicas para lutar contra o correio electrónico não solicitado.



O spam tem estado na agenda dos legisladores de diversos países, assim como na lista de prioridades das empresas de tecnologia e segurança de infra-estruturas de rede. A crescente disseminação do número de mensagens de correio electrónico não solicitadas transformaram o spam num problema que poderá afectar a produtividade global, para além de pôr em causa a própria Internet.


De acordo com números avançados pela Comissão europeia, a perda de produtividade nas empresas da União Europeia foi estimada em 2500 milhões de euros para 2002 e até ao final do Verão, é previsto que o spam ocupe mais de 50% do tráfego electrónico mundial.



Recorde-se que a Comissão Europeia aprovou em Junho do ano passado a Directiva 2002/58/CE relativa à privacidade e às comunicações electrónicas que deverá ser transposta para o direito nacional até Outubro de 2003. Esta Directiva define claramente um combate ao spam, proibindo, à escala comunitária, as comunicações electrónicas comerciais não-solicitadas que tenham como destinatários pessoas singulares.



A comunicação por email de mensagens fica sujeita ao regime de 'opção de inclusão', também designado por opt-in, com uma excepção limitada aplicável a relações comerciais existentes. O mesmo regime abrange igualmente as mensagens curtas (SMS) e outras mensagens electrónicas recebidas em terminais móveis ou fixos.




Portugal está entre os países que não transpôs até agora a Directiva 2002/58/CE. O projecto de lei N.º 208/IX não estava na agenda da primeira comissão da Assembleia da República para hoje, pelo que, segundo confirmou o TeK, deverá ser discutido apenas em Setembro quando forem retomadas as sessões plenárias.



Entre as chamada acções concretas contra o spam hoje anunciadas, Erkki Liikanen referiu áreas de actuação técnicas e educativas. De acordo com a informação disponibilizada, nestas medidas inclui-se a execução por parte das autoridades públicas, a cooperação no seio da comunidade empresarial (filtragem, códigos de conduta), a sensibilização dos consumidores (e dos agentes económicos), e bem assim a cooperação internacional (multilateral, e não apenas bilateral). A Comissão espera ainda que os Estados-membros, os agentes económicos e os consumidores contribuam para uma aplicação efectiva destas medidas.



Em Outubro a Comissão Europeia vai organizar um seminário, destinado principalmente aos Estados-Membros, aos agentes económicos e às associações de consumidores, que servirá para identificar uma série de acções nas quais os Estados-Membros e as partes interessadas possam empenhar-se.

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