Comissão Europeia deve avançar com recomendação sobre copyright de música nos próximos dias

7 out 2005 14:37

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Numa conferência, que se realizou hoje, o comissário para o Mercado Interno afirmou que nos próximos dias deve ser conhecida a proposta de regulação dos direitos de autor para música na Internet, que assenta no licenciamento directo, abrangendo toda a UE.

Depois de uma consulta pública, a Comissão Europeia deverá avançar nos próximos dias com uma proposta de enquadramento para a protecção dos direitos de autor da música na Internet, dando prioridade a uma legislação leve que contemple o licenciamento directo e com abrangência garantida para todos os países da União europeia. A confirmação foi avançada hoje pelo comissário do Mercado Interno e Serviços, Charlie McCreevy, num discurso realizado na conferência Copyright and the Creative Economy, promovida pela presidência britânica da UE.

O comissário afirma que a Comissão quer mudar o actual processo de licenciamento de música, realizado país a país, o que prejudica o desenvolvimento da indústria de música online na Europa. A proposta que apresentou aos seus pares, e que deverá ser divulgada nos próximos dias, aponta por isso para a possibilidade dos operadores reduzirem o tempo e custos envolvidos na negociação de licenciamentos, através de uma única licença que abranja todos os Estados Membros.

"Isto não significa que os trabalhos protegidos por direito de autor possam ser obtidos de forma barata, mas vai resultar numa situação onde o valor da criação é aumentado e onde as indústrias criativas estão mais bem preparadas para se desenvolverem e enfrentarem os desafios do futuro", afirmou Charlie McCreevy, no discurso oficial.

O comissário defende que o modelo de licenciamento actual pertence ai século XIX e não ao século XXI e que manter este sistema irá impedir o desenvolvimento da música digital na Europa, um mercado para o qual se espera um grande crescimento nos próximos anos.

A análise da comissão às medidas a tomar passam pela eliminação dos obstáculos actuais através da introdução de modelos de licenciamento que abranjam os estados membros para o ambiente online e a melhoria dos sistemas de governação dos gestores de direitos colectivos.

Defendendo uma regulação "soft", com o mínimo de legislação para assegurar o funcionamento adequado do mercado, o comissário pede também a colaboração da indústria que deve estar preparada para "fazer o seu papel".

Nas recomendações foram incluídas directivas que pretendem garantir a distribuição equitativa das receitas de direito de autor, mas também a representação não discriminatória, responsabilização e resolução de disputas.

"Da forma como eu vejo [este modelo], a melhor opção aponta para que os direitos sejam reunidos em pacotes atractivos - reportório - e depois licenciados para fornecedores de serviços online numa base europeia e numa só transacção. Haverá um único contrato, acessibilidade fácil a um reportório atractivo e pouca regulação", sublinha o comissário.

Charlie McCreevy admite ainda que este modelo deverá ser introduzido de forma gradual e sem obrigar à destruição das actuais estruturas baseadas em acordos bilaterais. Para facilitar a transição dos processos anteriores são incluídas na proposta uma série de recomendações.