Comissão Europeia põe de parte introdução de taxas sobre equipamentos digitais

15 dez 2006 15:43

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O projecto de lei que impunha o pagamento de uma taxa sobre os equipamentos digitais, que permitem a reprodução de ficheiros protegidos por copyright, foi posto de parte pela Comissão Europeia que foi acusada de ceder a pressões do governo francês.

A Comissão Europeia decidiu adiar a introdução das novas leis que impõem o pagamento de taxas sobre os equipamentos digitais que permitem a leitura de material capaz de reproduzir conteúdos protegidos por direitos de autor.

As fabricantes do sector afirmam que esta reforma iria expor os utilizadores a uma dupla taxa uma vez que para ter acesso a conteúdos protegidos já é necessário pagar pelo seu download ou aquisição.

A comissária Pia Ahrenkilde Hansen nega que a decisão esteja relacionada com supostas pressões do governo francês, afirmando que é necessário alargar o período de reflexão prévio à entrada em vigor destas normas dada a complexidade do assunto.

Estas taxas, impostas em 22 Estados-membros, têm como objectivo compensar os artistas pelos danos financeiros causados pela cópia dos seus trabalhos e, na compra de um iPod de 30GB, por exemplo, são cobradas taxas que variam entre as zero libras, no Reino Unido, os dois euros na Finlândia e 90 euros em Espanha.

Mark MacGann, da Copyright Levies Reform Alliance, associação que representa várias empresas de software e de electrónica, afirmou que não iria existir qualquer reforma durante o mandato da actual Comissão, ou seja, até 2009.

Paralelamente, as companhias do sector electrónico irão apresentar uma queixa oficial ao organismo europeu onde alegam que as taxas impostas interferem com a livre circulação de bens no mercado interno e onde pedem uma acção legal contra os países onde as normas estão em vigor, em particular em Espanha, França e Alemanha.