A Comissão Europeia decidiu adiar a introdução das novas leis que impõem o pagamento de taxas sobre os equipamentos digitais que permitem a leitura de material capaz de reproduzir conteúdos protegidos por direitos de autor.
As fabricantes do sector afirmam que esta reforma iria expor os utilizadores a uma dupla taxa uma vez que para ter acesso a conteúdos protegidos já é necessário pagar pelo seu download ou aquisição.
A comissária Pia Ahrenkilde Hansen nega que a decisão esteja relacionada com supostas pressões do governo francês, afirmando que é necessário alargar o período de reflexão prévio à entrada em vigor destas normas dada a complexidade do assunto.
Estas taxas, impostas em 22 Estados-membros, têm como objectivo compensar os artistas pelos danos financeiros causados pela cópia dos seus trabalhos e, na compra de um iPod de 30GB, por exemplo, são cobradas taxas que variam entre as zero libras, no Reino Unido, os dois euros na Finlândia e 90 euros em Espanha.
Mark MacGann, da Copyright Levies Reform Alliance, associação que representa várias empresas de software e de electrónica, afirmou que não iria existir qualquer reforma durante o mandato da actual Comissão, ou seja, até 2009.
Paralelamente, as companhias do sector electrónico irão apresentar uma queixa oficial ao organismo europeu onde alegam que as taxas impostas interferem com a livre circulação de bens no mercado interno e onde pedem uma acção legal contra os países onde as normas estão em vigor, em particular em Espanha, França e Alemanha.
Notícias Relacionadas:
2006-04-05 - Plataforma contra taxa sobre suportes digitais criada em Espanha
2006-04-07 - Empresas de tecnologia querem que UE reveja impostos aplicados aos direitos de autor
Pergunta do Dia
Em destaque
-
Multimédia
Terra está coberta por campo elétrico que pode ter moldado o planeta ao longo dos tempos -
App do dia
Blackmagic Camera: Não é magia, não é negra, mas dá uma ajuda preciosa na edição de vídeos -
Site do dia
Discord Bots é um Marketplace de ferramentas para a rede social -
How to TEK
Quanto tempo passa por dia no Facebook? Saiba como definir lembretes
Comentários