Comissão Europeia obriga Meta a usar Facebook e Instagram com menos anúncios personalizados sem pagar

Gustavo Dias

9 dez 2025 15:27

A Meta cedeu às exigências da Comissão Europeia e vai oferecer uma alternativa gratuita aos utilizadores, que usa menos dados pessoais para publicidade, cumprindo assim as regras do DMA.

A Meta, empresa-mãe do Facebook e do Instagram, comprometeu-se formalmente perante a Comissão Europeia a alterar o seu modelo de publicidade na União Europeia, pondo fim ao polémico sistema que obrigava os utilizadores a escolher entre pagar uma subscrição mensal ou consentir o rastreamento total dos seus dados.

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O anúncio, feito no âmbito do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA), surge como resposta às investigações de Bruxelas anunciadas em março de 2024, que consideravam que o modelo anterior, conhecido como "Pay or Consent" (paga ou aceita), não oferecia uma escolha real e livre aos consumidores europeus.

Com esta alteração, os utilizadores das redes sociais Facebook e Instagram na Europa passarão a ter acesso a uma terceira opção, além da versão paga sem publicidade e da versão gratuita com anúncios personalizados baseados no histórico de comportamento.

Passa assim a existir uma modalidade gratuita onde os anúncios apresentados são baseados numa quantidade mínima de dados, focando-se no contexto da sessão atual e não na criação de um perfil detalhado do utilizador. Isto significa que quem não quiser pagar a subscrição deixará de ser forçado a entregar todos os seus dados pessoais para continuar a utilizar as redes sociais da Meta.

A Comissão Europeia saudou a decisão, considerando-a um passo fundamental para garantir que os direitos dos cidadãos digitais são respeitados. A implementação desta nova opção técnica deverá ocorrer de imediato, permitindo aos utilizadores ajustar as suas preferências de privacidade sem perder o acesso às contas ou ter de abrir os cordões à bolsa.

Este recuo da Meta demonstra o peso que a nova legislação europeia está a ter na forma como as grandes tecnológicas operam e monetizam os seus serviços no espaço comunitário. Recordamos que o incumprimentos desta legislação europeia já teve um custo de 200 milhões de euros em multas aplicadas no passado mês de abril, e que o valor poderia subir caso não tivessem sido aplicadas estas alterações.