Congresso dos EUA discute proposta de lei que dá poderes ao Governo para banir TikTok

Se a “RESTRICT Act” for validada, todas as tecnologias criadas fora dos Estados Unidos, que representem um perigo para o país, podem ser bloqueadas e proibidas.

Tal como já havia sido anunciado anteriormente, os senadores Mark Warner e John Thune, apresentaram a nova proposta de lei que facilita ao governo bloquear tecnologias criadas fora dos Estados Unidos que ameacem a segurança dos dados dos seus cidadãos. A proposta de lei tem o nome de RESTRIC Act (Restricting the Emergence of Security Threats that Risk Information and Communications Technology Act).

A proposta não apresenta nomes específicos de empresas ou aplicações, como é o caso do TikTok, mas sabe-se que foi a rede social da ByteDance que motivou a entrada do documento. Aliás, neste momento a rede social foi proibida de ser instalada em equipamentos do Governo e agências federais do país e os respetivos utilizadores têm 30 dias para a eliminar. A medida foi tomada depois de Bruxelas também ter proibido a app nos equipamentos dos seus funcionários.

A proposta refere-se em concreto aos países que podem representar perigo para os Estados Unidos e inclui-se a China, Cuba, Irão, Coreia do Norte, Rússia e a Venezuela. A China, através do porta-voz Mao Ning, do ministério dos negócios exteriores do país, já se tinha manifestado à proposta. E acusou os Estados Unidos de tentar privar o país do direito de desenvolver tecnologias, de modo a perpetuarem a sua hegemonia.

O senador Mitt Romney, que também apoiou a proposta de lei, disse que é preciso reconhecer que o país enfrenta adversários geopolíticos que são uma séria ameaça à sua segurança, prosperidade e até ameaçam a paz e liberdade. “Esta peça de legislação foi desenhada para ajudar a proteger os americanos, a América e os nossos amigos”. E reforça que muitos estão preocupados com a privacidade e que não quer que o governo saiba tudo o que estão a fazer. “Mas existe uma coisa pior que o governo infringir a nossa privacidade, é ter o Partido Comunista Chinês a infringir a nossa privacidade e poder rastrear-nos e seguir-nos”, numa alusão à ligação do TikTok com o governo chinês.

Na nota deixada por Mark Warner, apesar de todos estarem a falar no TikTok como ligada ao governo chinês, o senador alerta que antes disso foram a Huawei e a ZTE a ameaçar a infraestrutura das redes de telecomunicações do país. E antes disso, foi a Kaspersky Lab da Rússia a ameaçar a segurança do governo e respetivos departamentos. É nesse sentido que diz ser necessário haver uma lei que garanta a capacidade de abordagem proactiva para eliminar tecnologia potencialmente perigosa, antes desta ganhar tração nos Estados Unidos.

Nas notas da proposta oficial, as agências governamentais podem “deter, desfazer, prevenir, proibir, investigar ou mesmo mitigar” serviços que possam ser ameaçadoras no caso de acederem a dados pessoais sensíveis de mais de 1 milhão de cidadãos dos Estados Unidos. Se a lei for aceite, pode mesmo significar que empresas americanas sejam forçadas a cortar relações com as respetivas entidades, nomeadamente o TikTok.

Na prática, apesar da famosa rede social estar a funcionar como um “bode expiatório”, o que a nova proposta de lei pretende é mesmo evitar que outros TikToks surjam com o potencial de ameaçarem o país. E por isso, não se pede uma lei para uma aplicação em concreto, mas para qualquer tecnologia ou serviço criado fora do país que coloquem em causa a segurança nacional dos Estados Unidos.

O TikTok há muito que se está a preparar para a eventual expulsão dos Estados Unidos e aposta as suas fichas no chamado Project Texas. Basicamente trata-se de isolar as operações nos Estados Unidos da sua casa-mãe ByteDance. As operações passam a ser monitorizadas por um comité chamado TikTok U.S. Data Security que seja aprovado pelo governo dos Estados Unidos.