Etiqueta: lei

A medida ainda tem de ser aprovada, mas a lógica é dar tempo ao regulador para criar restrições adequadas e…

Após aprovação no Parlamento e um alerta de Bruxelas, a Lei n.º 73/2025, que transpõe o regulamento europeu DORA para…

As gigantes tecnológicas Meta e Apple estão na fase final para regularizar casos de anti-concorrência para evitar escalada de multas…

A Diretiva NIS 2 reforça a cibersegurança na União Europeia e a transposição já devia ter sido feita até 17…

Uma proposta de lei para regular os chatbots de IA de companhia recebeu luz verde na Califórnia. O objetivo é…

Gigantes tecnológicas como a Amazon, Google, Microsoft e IBM, assim como as developers de inteligência artificial como a OpenAI e…

O caminho já está a ser preparado há muitos meses mas só amanhã entra efetivamente em vigor a nova lei…

Apesar de aprovar a lei da cibersegurança, o Japão diz que a privacidade das comunicações será respeitada. O sistema vai…

Desde 1973 que os Estados Unidos baniram os voos supersónicos do país devido à emissão de ruído. Mas os modelos…

No próximo sábado termina o prazo previsto na ordem presidencial que foi assinada por Donald Trump mal chegou à Casa…

A fabricante de drones DJI responde a críticas apontando que o seu sistema de georreferência é uma ferramenta de educação…

(atualizada) Portugal é um dos países afetados pela limitação imposta pelos Estados Unidos na exportação de chips de inteligência artificial.…

O novo regime jurídico de Cibersegurança diferencia o tratamento a dar às entidades essenciais e às importantes em função dos…

A Comissão Europeia vai analisar a informação enviada pela Apple sobre as garantias de que o seu sistema operativo iPadOS…

Depois de ter encerrado a conta à Epic Games que permitia desenvolver jogos e apps para iOS, a Apple teve…

O Presidente da República promulgou hoje o novo decreto do parlamento que regula o acesso a metadados de comunicações eletrónicas…

O PS e PSD chegaram a acordo para um novo texto comum sobre metadados que prevê a conservação de dados…

O Tribunal Constitucional defende que a conservação dos metadados das comunicações, independentemente do prazo, teria de ser limitada e não…

Depois das polémicas de propostas de bloqueio do acesso a telemóveis nas escolas, na última quarta-feira o tema foi discutido…

Dias antes da entrada oficial em vigor da Lei dos Serviços Digitais, Thierry Breton avisa que Bruxelas “aplicará rigorosamente” as…

O Senado canadiano aprovou ontem um projeto de lei que exige à Google e à Meta que paguem aos media…

Numa declaração conjunta, hoje assinada na Metadata Law Enforcement Conference, os chefes de polícia europeus apelam ao desenvolvimento de um…

Na Metadata Law Enforcement Conference, Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária, defende que é necessária uma evolução legislativa que…

Representantes de 31 órgãos de polícia criminal de 26 países participam hoje e na quinta-feira na Conferência “Metadata Law Enforcement”…