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COVID-19: Anacom avança com proposta para maior proteção dos consumidores nas telecom
Na sequência da legistação que já foi aprovada para salvaguardar os consumidores, a Anacom quer agora uma reformulação que garanta a possibilidade de redução dos contratos com as operadoras, ou a sua suspensão. Propõe ainda um regime mais benéfico de pagamento de dívidas.por Fátima Caçador -
Legislação portuguesa para os drones ainda não saiu do papel. Já passaram 18 meses
A ANAC ainda não colocou em prática a lei do registo dos drones. Presidente da APANT assume preocupação pela passividade em torno do dossier.por Rui Parreira -
Governo britânico quer usar reconhecimento facial para verificar a idade dos utilizadores de pornografia digital
Com o abandono do “Porn Block”, o Governo de Boris Johnson está à procura de novas formas de restringir o acesso ao conteúdo a menores de 18 anos. -
Governo de Boris Johnson abandona lei que restringe o acesso à pornografia digital
A notícia do fim do “Porn Block” chegou após meses de atrasos da implementação da legislação. No entanto o governo poderá estar a planear formas alternativas de regular a pornografia online. -
Califórnia aprova lei para impedir deepfakes na política e pornografia
A utilização de vídeos manipulados, recorrendo a inteligência artificial para simular imagens e discursos de forma muito real vai ser sancionada no estado da Califórnia. -
Tratado entre Reino Unido e EUA pode forçar a cedência de mensagens privadas às autoridades
Acordo contempla as mensagens encriptadas trocadas em serviços de messaging e redes sociais. Os EUA serão proibidos de utilizar dados de empresas britânicas em casos em que a pena de morte é uma opção. -
Facebook e Google podem ser obrigadas a revelar o valor dos dados pessoais dos utilizadores
Os dados são responsáveis pela maior parte da receita gerada por grandes empresas do sector tecnológico. Projeto-lei norte-americano pretende dar mais transparência ao negócio. -
China proíbe videojogos que exibam sangue e todos os jogos de azar
O comité de ética que gere a aprovação de videojogos no mercado chinês baniu ainda o Mahjong e jogos que contenham referências ao passado imperial da China. -
Reino Unido: lei entra em vigor para barrar a entrada a menores de idade em sites pornográficos
Os sites pornográficos que não implementarem um sistema de verificação de idade serão bloqueados. -
Portugal não vai ter “taxa Google”. Pelo menos para já
Já era esperado o chumbo da proposta do Bloco de Esquerda que queria taxar as plataformas de serviços digitais. PSD, CDS e PS votaram ontem contra a taxa de 3% sobre o volume de negócios de gigantes digitais como a Google e a Facebook em Portugal.por Fátima Caçador -
Atividade legislativa com balanço positivo. Tecnologia vai ajudar a melhorar mais
Portugal passou de Estado-membro com o maior défice de transposição de diretivas europeias para registar a maior diminuição e um dos défices mais baixos. Mas há outros bons “resultados legislativos”, com alguma ajuda da tecnologia.por Patricia Calé -
Polícia não pode forçar suspeitos a desbloquear smartphones através da biometria
Tribunal impede os agentes de forçarem impressões digitais ou deteção facial nos dispositivos dos alegados suspeitos.por Rui Parreira -
Novo diploma sobre utilização de drones já está no Parlamento
O diploma que regula a utilização de drones vem complementar a legislação já existente sobre registo e seguro de responsabilidade civil. -
Projeto de lei aprovado. Autoridades australianas vão poder aceder a mensagens encriptadas
As empresas do sector tecnológico acreditam que a medida é um erro, uma vez que coloca os dados de todos os australianos em risco. -
“Lei Uber” entra em vigor. Muda alguma coisa para os utilizadores de apps de transportes?
Além da Uber, em Portugal operam atualmente mais três plataformas de transporte com motorista que funcionam através de aplicações: Cabify, Taxify e Chauffer Privé.por Patricia Calé -
Chamar um táxi através da Uber? Pode vir a ser possível
Na Europa a possibilidade existe na Grécia, acaba de estrear como piloto em Itália, está prestes a avançar em Espanha e poderá chegar a Portugal. -
Alemanha: equipamentos eletrónicos sem data de lançamento garantida não podem ser pré-reservados
Nova lei impede lojas de disponibilizarem qualquer produto em regime de pré-reserva/pré-venda se este não tiver uma data de lançamento oficialmente anunciada. -
RGPD: saiba como descarregar todos os seus dados de uma vez só
A nova política de proteção de dados obriga as empresas a criarem possibilidades para que os utilizadores descarreguem facilmente todas as informações e conteúdos cedidos durante a utilização das suas plataformas. Veja como fazer na Google, Apple, Facebook e Instagram. -
Alterações à Lei das Comunicações baixam à Comissão na AR por 30 dias
Os cinco diplomas que estiveram hoje em discussão na Assembleia da República, três dos quais pretendiam a redução do período de fidelização nas comunicações para 12 ou 6 meses, vão agora ser discutidos pela 6ª comissão da AR. -
Novas propostas querem reduzir o período de fidelização nas comunicações para 1 ano
As proposta do Bloco de Esquerda e do PAN foram apresentadas no Parlamento e visam diminuir o período vigente de fidelização nos serviços de telecomunicações dos atuais dois para apenas um ano, ou seis meses. -
Travis Kalanick processado por um dos maiores investidores da Uber
O ex-diretor executivo da Uber foi processado pela Benchmark Capital, que acusa Kalanick de ter colocado mais pessoas na direção da empresa de forma a favorecer o seu regresso como diretor executivo. -
Propostas sobre o registo obrigatório de drones apresentadas até ao fim deste mês
A confirmação foi dada pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas que considera ainda adequado o destacamento de forças da autoridade para encontrar os operadores dos drones detetados. -
Tribunal de Justiça da UE abre precedente com ordem de bloqueio do The Pirate Bay na Holanda
O tribunal foi chamado a apreciar um caso em que a autoridade holandesa para os direitos de autor queria restringir o acesso ao The Pirate Bay através de um bloqueio que teria de ser imposto por uma operadora.