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lei

  • Lei dos Serviços Digitais: verdadeiro teste começa agora
    Tek / Lusa · Internet · 24 ago 2023 09:04
    Lei dos Serviços Digitais: verdadeiro teste começa agora
    Dias antes da entrada oficial em vigor da Lei dos Serviços Digitais, Thierry Breton avisa que Bruxelas "aplicará rigorosamente" as novas regras e usará "plenamente os novos poderes para investigar e sancionar as plataformas sempre que tal se justifique".
  • Google e Meta vão ter de pagar para mostrar notícias no Canadá
    Tek / Lusa · Internet · 23 jun 2023 09:27
    Google e Meta vão ter de pagar para mostrar notícias no Canadá
    O Senado canadiano aprovou ontem um projeto de lei que exige à Google e à Meta que paguem aos media pelo conteúdo noticioso que partilham ou que, de outra forma, reutilizam nas suas plataformas.
  • Metadados: Chefes de polícia europeus querem mudanças no regime de acesso e um novo quadro legal
    Casa dos Bits · Internet · 30 mar 2023 15:51
    Metadados: Chefes de polícia europeus querem mudanças no regime de acesso e um novo quadro legal
    Numa declaração conjunta, hoje assinada na Metadata Law Enforcement Conference, os chefes de polícia europeus apelam ao desenvolvimento de um novo quadro legal no acesso aos metadados, que permita colmatar as falhas existentes e que respeite os direitos fundamentais.
    por Francisca Andrade
  • Metadados: O que precisa de mudar no regime de acesso para apoiar a luta contra o crime cada vez mais digital?
    Casa dos Bits · Internet · 29 mar 2023 10:51
    Metadados: O que precisa de mudar no regime de acesso para apoiar a luta contra o crime cada vez mais digital?
    Na Metadata Law Enforcement Conference, Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária, defende que é necessária uma evolução legislativa que seja capaz de se adaptar às novas realidades, tanto da investigação criminal, como das tendências tecnológicas.
    por Francisca Andrade
  • Conferência sobre metadados junta polícias de 26 países em Lisboa
    Tek / Lusa · Internet · 29 mar 2023 08:26
    Conferência sobre metadados junta polícias de 26 países em Lisboa
    Representantes de 31 órgãos de polícia criminal de 26 países participam hoje e na quinta-feira na Conferência "Metadata Law Enforcement" na procura de soluções legislativas e outras para os impactos negativos do regime restritivo de acesso aos metadados.
  • Europa pode perder corrida da Inteligência Artificial. Relatório coloca Portugal entre os mais avançados
    Tek / Lusa · Computadores · 20 mar 2023 18:28
    Europa pode perder corrida da Inteligência Artificial. Relatório coloca Portugal entre os mais avançados
    Uma auditoria do TCE ao investimento da União Europeia em Inteligência Artificial revela que "a União Europeia se arrisca a ficar pelo caminho nesta decisiva 'corrida' tecnológica".
  • Congresso dos EUA discute proposta de lei que dá poderes ao Governo para banir TikTok
    Casa dos Bits · Internet · 8 mar 2023 10:45
    Congresso dos EUA discute proposta de lei que dá poderes ao Governo para banir TikTok
    Se a “RESTRICT Act” for validada, todas as tecnologias criadas fora dos Estados Unidos, que representem um perigo para o país, podem ser bloqueadas e proibidas.
    por Rui Parreira
  • França quer aprovar idade mínima de 15 anos para registo nas redes sociais e obrigar a verificação das plataformas
    Tek / Lusa · Internet · 3 mar 2023 17:25
    França quer aprovar idade mínima de 15 anos para registo nas redes sociais e obrigar a verificação das plataformas
    A Assembleia Nacional francesa aprovou um projeto de lei que contempla o estabelecimento de uma "maioridade" da era digital aos 15 anos, idade limite antes da qual as redes sociais devem solicitar autorização parental para registar utilizadores.
  • Observatório da UE alerta para influência de tecnológicas em lei de inteligência artificial
    Tek / Lusa · Computadores · 23 fev 2023 06:05
    Observatório da UE alerta para influência de tecnológicas em lei de inteligência artificial
    O Corporate Europe Observatory (CEO) alertou hoje para a influência das gigantes tecnológicas na primeira lei sobre a inteligência artificial (IA) na União Europeia (UE), em discussão entre os colegisladores, podendo levar à "redução das obrigações de segurança".
  • Deco diz que proposta do Governo sobre comunicações eletrónicas é "uma oportunidade perdida"
    Tek / Lusa · Telecomunicações · 30 jun 2022 15:50
    Deco diz que proposta do Governo sobre comunicações eletrónicas é "uma oportunidade perdida"
    A Deco instou hoje os deputados a "finalmente pôr um ponto final" às reclamações dos consumidores sobre comunicações eletrónicas, nomeadamente sobre o período de fidelização, criticando a atual proposta de projeto de lei que considera uma "oportunidade perdida".
  • Presidente da República vai pedir ao TC a fiscalização do diploma sobre metadados antes de promulgar
    Tek / Lusa · Internet · 27 jun 2022 09:17
    Presidente da República vai pedir ao TC a fiscalização do diploma sobre metadados antes de promulgar
    "Não pode haver uma sombra de dúvida sobre a constitucionalidade, por isso a melhor maneira é a fiscalização preventiva por parte do Tribunal Constitucional, antes de assinar, antes de promulgar", disse Marcelo Rebelo de Sousa.
  • Metadados: Operadoras de telecomunicações querem cumprir lei e vão apagar os dados pessoais
    Tek / Lusa · Internet · 14 jun 2022 10:56
    Metadados: Operadoras de telecomunicações querem cumprir lei e vão apagar os dados pessoais
    Altice, NOS e Vodafone disponíveis para cumprir à risca a legislação e concordam em apagar os dados pessoais depois da ordenação imposta pela CNPD.
  • Metadados: quatro propostas de alteração à lei vão a debate hoje na Assembleia da República
    Casa dos Bits · Telecomunicações · 3 jun 2022 09:39
    Metadados: quatro propostas de alteração à lei vão a debate hoje na Assembleia da República
    A apresentação da proposta de lei do Governo e dos projetos de lei do PSD, PCP e Chega vão hoje a plenário mas já se sabe que baixam à especialidade sem votação.
  • Governo está disponível para rever direitos dos consumidores na Lei das Comunicações
    Tek / Lusa · Telecomunicações · 2 jun 2022 09:21
    Governo está disponível para rever direitos dos consumidores na Lei das Comunicações
    O Governo está disponível para "rever algumas questões" da Lei das Comunicações Eletrónicas, "sobretudo nos direitos dos consumidores", disse o secretário de Estado das Infraestruturas, que exortou ao parlamento "brevidade" na aprovação do diploma.
  • PS disponível para discutir na especialidade os projetos dos partidos sobre a alteração da lei de acesso aos metadados
    Tek / Lusa · Internet · 1 jun 2022 16:40
    PS disponível para discutir na especialidade os projetos dos partidos sobre a alteração da lei de acesso aos metadados
    A discussão e votação na generalidade da proposta do Governo e dos projetos do PSD, Chega e PCP sobre acesso a metadados para fins de investigação criminal estão previstas para a sessão plenária desta sexta-feira.
  • Transposição do código das telecomunicações continua em falta e Bruxelas avança com medidas mais rígidas.
    Tek / Lusa · Telecomunicações · 23 set 2021 18:20
    Transposição do código das telecomunicações continua em falta e Bruxelas avança com medidas mais rígidas.
    Portugal está num grupo de 18 países da União Europeia que ainda não fizeram a transposição das novas regras das telecomunicações, aprovadas em 2018. Tem agora um prazo limite de 2 meses para o fazer.
  • Bruxelas dá os "retoques finais" à proposta para carregador universal na União Europeia
    Tek / Lusa · Equipamentos · 21 set 2021 09:20
    Bruxelas dá os "retoques finais" à proposta para carregador universal na União Europeia
    De acordo com Margrethe Vestager, a proposta para carregador universal na União Europeia “está na reta final”, embora a responsável ainda desconheça o cronograma para a apresentação da mesma.
  • Comissão Europeia prepara-se para apresentar proposta de lei de carregador universal em setembro
    Casa dos Bits · Equipamentos · 16 ago 2021 19:24
    Comissão Europeia prepara-se para apresentar proposta de lei de carregador universal em setembro
    Ao que tudo indica, Bruxelas ainda estará a afinar os últimos pormenores da legislação que apresentará em setembro com vista à implementação de um carregador universal para smartphones e outros equipamentos eletrónicos.
    por Francisca Andrade
  • Lei do cibercrime: Presidente da República quer fiscalização da norma que permite acesso a emails sem ordem de juiz
    Tek / Lusa · Negócios · 5 ago 2021 08:04
    Lei do cibercrime: Presidente da República quer fiscalização da norma que permite acesso a emails sem ordem de juiz
    A proposta que altera vários diplomas foi aprovada com os votos de PS, Bloco de Esquerda e PAN mas Marcelo Rebelo de Sousa enviou a Lei para o Tribunal Constitucional com o objetivo de verificar a norma que facilita a apreensão de mensagens de correio eletrónico pelo Ministério Público sem o prévio
  • Europa aprova fluxo de dados para o Reino Unido mas sujeito a revisão
    Casa dos Bits · Internet · 29 jun 2021 09:46
    Europa aprova fluxo de dados para o Reino Unido mas sujeito a revisão
    Com a saída do Reino Unido da União Europeia a autorização para tratamento de dados era um dos pontos em dúvida, que fica agora resolvido, pelo menos por 4 anos.
  • EUA podem mudar em breve leis da concorrência para travar monopólios das Big Tech
    Casa dos Bits · Negócios · 14 jun 2021 16:26
    EUA podem mudar em breve leis da concorrência para travar monopólios das Big Tech
    As propostas legislativas já foram entregues e têm agora de fazer o seu caminho, até poderem vir a tornar-se leis. Pretende-se impôr um conjunto de restrições para facilitar a entrada de novos atores no mercado e travar práticas hostis. 
    por Cristina A. Ferreira
  • Teletrabalho: Deputados têm dois meses para encontrar sintonias entre os 10 projetos de lei
    Tek / Lusa · Computadores · 6 mai 2021 19:36
    Teletrabalho: Deputados têm dois meses para encontrar sintonias entre os 10 projetos de lei
    Depois do debate ontem, foi pedido que baixem à comissão, sem votação, os 10 projetos de lei que regulamentam o teletrabalho.
  • Britânicos vão obrigar fabricantes a dizer quantas atualizações de software cada smartphone tem garantidas 
    Casa dos Bits · Equipamentos · 21 abr 2021 17:47
    Britânicos vão obrigar fabricantes a dizer quantas atualizações de software cada smartphone tem garantidas 
    A informação deve ser fornecida logo na compra do equipamento e consta de uma nova lei, em processo de aprovação, que vai apertar regras de segurança para todos os dispositivos inteligentes ligados à internet. 
    por Cristina A. Ferreira
  • Roménia aprova nova lei para banir Huawei e fabricantes chinesas das infraestruturas 5G do país
    Casa dos Bits · Telecomunicações · 15 abr 2021 17:11
    Roménia aprova nova lei para banir Huawei e fabricantes chinesas das infraestruturas 5G do país
    A decisão baseia-se num memorando assinado pelos dois países em 2019 e que sublinha que é necessária uma abordagem de segurança que tenha em conta os riscos, realizando uma avaliação completa e cuidadosa dos fornecedores de tecnologias 5G.
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