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Bruxelas dá os "retoques finais" à proposta para carregador universal na União Europeia
De acordo com Margrethe Vestager, a proposta para carregador universal na União Europeia “está na reta final”, embora a responsável ainda desconheça o cronograma para a apresentação da mesma. -
Comissão Europeia prepara-se para apresentar proposta de lei de carregador universal em setembro
Ao que tudo indica, Bruxelas ainda estará a afinar os últimos pormenores da legislação que apresentará em setembro com vista à implementação de um carregador universal para smartphones e outros equipamentos eletrónicos. -
Lei do cibercrime: Presidente da República quer fiscalização da norma que permite acesso a emails sem ordem de juiz
A proposta que altera vários diplomas foi aprovada com os votos de PS, Bloco de Esquerda e PAN mas Marcelo Rebelo de Sousa enviou a Lei para o Tribunal Constitucional com o objetivo de verificar a norma que facilita a apreensão de mensagens de correio eletrónico pelo Ministério Público sem o prévio -
Europa aprova fluxo de dados para o Reino Unido mas sujeito a revisão
Com a saída do Reino Unido da União Europeia a autorização para tratamento de dados era um dos pontos em dúvida, que fica agora resolvido, pelo menos por 4 anos. -
EUA podem mudar em breve leis da concorrência para travar monopólios das Big Tech
As propostas legislativas já foram entregues e têm agora de fazer o seu caminho, até poderem vir a tornar-se leis. Pretende-se impôr um conjunto de restrições para facilitar a entrada de novos atores no mercado e travar práticas hostis. -
Teletrabalho: Deputados têm dois meses para encontrar sintonias entre os 10 projetos de lei
Depois do debate ontem, foi pedido que baixem à comissão, sem votação, os 10 projetos de lei que regulamentam o teletrabalho. -
Britânicos vão obrigar fabricantes a dizer quantas atualizações de software cada smartphone tem garantidas
A informação deve ser fornecida logo na compra do equipamento e consta de uma nova lei, em processo de aprovação, que vai apertar regras de segurança para todos os dispositivos inteligentes ligados à internet. -
Roménia aprova nova lei para banir Huawei e fabricantes chinesas das infraestruturas 5G do país
A decisão baseia-se num memorando assinado pelos dois países em 2019 e que sublinha que é necessária uma abordagem de segurança que tenha em conta os riscos, realizando uma avaliação completa e cuidadosa dos fornecedores de tecnologias 5G. -
Facebook admite banir notícias no Canadá
A rede social quer mostrar que há alternativas à lei australiana, mas não coloca de lado uma reação idêntica, se for obrigado a pagar pelos conteúdos partilhados nos perfis. -
EUA querem investir 37 mil milhões de dólares para resolver falta de chips… e dependência da China
Há uma nova lei em marcha, uma revisão da cadeia de abastecimento à indústria nacional de semicondutores e procuram-se novas geografias para produzir os componentes que os EUA não fazem. -
Austrália: Lei que obriga Google a pagar por notícias volta ao Parlamento esta semana
Ainda este mês a Austrália pode ficar para a história como pioneira na introdução de um novo modelo de partilha de receitas entre media e gigantes da internet. -
Rússia: aprovado projeto de lei que visa bloquear acesso a redes sociais norte-americanas
Documento foi aprovado na câmara baixa do parlamento e contempla o bloqueio parcial e/ou total das plataformas sociais que "discriminarem conteúdos de origem russa". -
Uma nova proposta de lei nos EUA quer banir o uso de sistemas de reconhecimento facial pela polícia
A Facial Recognition and Biometric Technology Moratorium Act estabelece que nenhuma agência federal ou departamento de polícia poderá “adquirir, ter na sua posse, aceder ou usar” sistemas de reconhecimento facial, nem usar qualquer tipo de informação recolhido através da tecnologia. -
COVID-19: Anacom avança com proposta para maior proteção dos consumidores nas telecom
Na sequência da legistação que já foi aprovada para salvaguardar os consumidores, a Anacom quer agora uma reformulação que garanta a possibilidade de redução dos contratos com as operadoras, ou a sua suspensão. Propõe ainda um regime mais benéfico de pagamento de dívidas.por Fátima Caçador -
Legislação portuguesa para os drones ainda não saiu do papel. Já passaram 18 meses
A ANAC ainda não colocou em prática a lei do registo dos drones. Presidente da APANT assume preocupação pela passividade em torno do dossier.por Rui Parreira -
Governo britânico quer usar reconhecimento facial para verificar a idade dos utilizadores de pornografia digital
Com o abandono do “Porn Block”, o Governo de Boris Johnson está à procura de novas formas de restringir o acesso ao conteúdo a menores de 18 anos. -
Governo de Boris Johnson abandona lei que restringe o acesso à pornografia digital
A notícia do fim do “Porn Block” chegou após meses de atrasos da implementação da legislação. No entanto o governo poderá estar a planear formas alternativas de regular a pornografia online. -
Califórnia aprova lei para impedir deepfakes na política e pornografia
A utilização de vídeos manipulados, recorrendo a inteligência artificial para simular imagens e discursos de forma muito real vai ser sancionada no estado da Califórnia. -
Tratado entre Reino Unido e EUA pode forçar a cedência de mensagens privadas às autoridades
Acordo contempla as mensagens encriptadas trocadas em serviços de messaging e redes sociais. Os EUA serão proibidos de utilizar dados de empresas britânicas em casos em que a pena de morte é uma opção. -
Facebook e Google podem ser obrigadas a revelar o valor dos dados pessoais dos utilizadores
Os dados são responsáveis pela maior parte da receita gerada por grandes empresas do sector tecnológico. Projeto-lei norte-americano pretende dar mais transparência ao negócio. -
China proíbe videojogos que exibam sangue e todos os jogos de azar
O comité de ética que gere a aprovação de videojogos no mercado chinês baniu ainda o Mahjong e jogos que contenham referências ao passado imperial da China. -
Reino Unido: lei entra em vigor para barrar a entrada a menores de idade em sites pornográficos
Os sites pornográficos que não implementarem um sistema de verificação de idade serão bloqueados. -
Portugal não vai ter “taxa Google”. Pelo menos para já
Já era esperado o chumbo da proposta do Bloco de Esquerda que queria taxar as plataformas de serviços digitais. PSD, CDS e PS votaram ontem contra a taxa de 3% sobre o volume de negócios de gigantes digitais como a Google e a Facebook em Portugal.por Fátima Caçador