Durante o seminário "Ao encontro dos Desafios do Cibercrime", que decorreu em Lisboa durante os dias 29 e 30 de Novembro, vários oradores de diversas áreas de actividade, nacionais e internacionais, debateram o cibercrime e as medidas a adoptar para a criação de uma legislação uniforme de acordo com a Convenção contra o Cibercrime do Conselho da Europa.



As questões jurídicas, de investigação, a promoção de parcerias público-privadas e a cooperação entre as nações foram alguns dos temas abordados durante o evento.



No final do encontro Miguel Romão, director do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça de Portugal, salientou a necessidade de serem desenvolvidas "regras mínimas de punição e instrumentos efectivos de cooperação policial e judiciária, que permitam a prevenção" de fenómenos como o cibercrime.



Na sessão de encerramento foram referidas diversas conclusões, tendo em conta as considerações tomadas em convenções anteriores. Desta forma, foi mencionada a necessidade de alerta para o fortalecimento da cooperação entre "os Estados, as organizações internacionais e o sector privado [...] a fim de criarem consciência da necessidade de legislação apropriada baseada nos princípios internacionais, bem como de formação adequada no domínio do combate ao cibercrime".



Foi pedido ao Conselho da Europa e a outras organizações que disponibilizem assistência técnica aos países que desejam harmonizar as suas legislações de acordo com a Convenção contra o Cibercrime, reconhecendo a sua importância como instrumento para a "efectiva cooperação internacional" contra este tipo de criminalidade.



O encorajamento dos Estados, nomeadamente os membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, a considerarem "a possibilidade de se tornarem membros nesta Convenção, a fim de utilizarem legislação e instrumentos efectivos e conformes, ao nível interno e em prol da cooperação internacional, no combate ao cibercrime", foi outro dos pontos abordados no final do seminário.



Os participantes solicitaram ainda ao Conselho da Europa que outros eventos semelhantes sejam organizados no futuro.



O 2º encontro do comité da Convenção contra o Cibercrime está agendado para Julho do próximo ano, em Estrasburgo, onde é pedida a presença dos Estados.

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