O Portal do Cidadão será inaugurado no próximo dia 17 de Março, disponibilizando um conjunto de 500 serviços e contando com a colaboração de 120 entidades públicas e privadas que acompanham o projecto já nesta fase inicial, superando os cinquenta organismos previstos inicialmente. A revelação foi feita por Luís Campos Ferreira, deputado do PSD, num encontro promovido pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI), que reuniu representantes dos quatro partidos políticos com assento na Assembleia da República, numa discussão sobre a Sociedade da Informação.



Entre os primeiros serviços disponíveis contam-se a alteração de morada que poderá ser feita via Internet, a partir da entrada em funcionamento do portal com efeitos em todos os organismos da Administração Pública.



O mesmo responsável adiantou que o guia de interoperabilidade para a Administração Pública será publicado durante este mês no site da UMIC. Foram ainda citados um conjunto de outros projectos em curso e os resultados da renegociação de contratos de comunicações no Ministério da Cultura que permitiram uma poupança de custos na ordem dos 60 por cento, adiantou Campos Ferreira.



Os restantes participantes no encontro assumiram que em termos de princípios os planos para a sociedade da informação são idênticos para a generalidade das cores políticas e que as principais diferenças se situam ao nível da sua implementação.



Contudo foram apontados algumas falhas, sobretudo pelo representante do Partido Socialista. José Magalhães criticou os atrasos nos projectos em curso, exemplificando com o Portal do Cidadão. O deputado socialista considerou que a dificuldade de implementação de alguns dos projectos delineados passa pela falta de uma estrutura de comando com capacidade de agir transversalmente - referindo-se à UMIC - e pela falta de meios.



A falta de abertura e política do Governo relativamente às plataformas open source foi outra das questões levantadas pelos três representantes da oposição. Luís Leiria deputado do Bloco de Esquerda apontou exemplos internacionais de adopção de software livre em áreas governamentais como no Brasil ou na Alemanha referindo ainda um projecto de lei elaborado pelo seu grupo parlamentar, entretanto chumbado.



Bruno Dias, deputado do PCP, sublinhou o conceito de banda larga e sugeriu a criação de um Regulamento de Qualidade do Serviço que promovesse a qualidade dos mesmos e salvaguardasse os interesses dos consumidores, alertando para a discrepância entre as velocidades publicitadas e reais, fornecidas pelos operadores de telecomunicações.



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