À mesma mesa juntaram-se representantes do Conselho da Europa, da indústria, da Internet Society e da justiça que, numa discussão alargada à audiência, partilharam visões distintas relativamente ao tema. É consensual que é preciso fazer mais para garantir eficácia no combate ao cibercrime e que o fenómeno extravasa fronteiras, mas as opiniões distinguem-se relativamente à fórmula para endereçar o problema e aos limites que devem ser fixados no que se refere ao tratamento de dados confidenciais.



Pedro Verdelho, da unidade de cibercrime do Gabinete Cibercrime da Procuradoria-geral da República, defendeu que no combate aos crimes no mundo digital tornam-se ineficazes os meios tradicionais de cooperação entre polícias, considerando que é urgente encontrar formas de extravasar fronteiras geográficas e implementar um modelo que permita acesso rápido à informação necessária em processos de investigação. Também sublinhou que é urgente regular de forma clara os mecanismos de troca de informação que já existem.



A visão - de abrir fronteiras à circulação de informação - é polémica e moldou todo o debate, que se centrou no diferente entendimento dos países em relação ao tema e a quem deve assumir o papel de coordenar estes esforços de uma cooperação mais aberta e transnacional.



No seio da Europa, o Conselho da Europa é a entidade que tem coordenado boa parte do trabalho realizado a este nível e existem já um conjunto largo de legislação a criar as bases para uma lógica de cooperação internacional em novos moldes, refletidos na Convenção de Budapeste (Convenção para o Cibercrime, em vigor desde 2004). O acordo foi já ratificado por 60 países, mas continua longe de se transformar numa solução global, deixando de fora vários países, incluindo países europeus.



Gigantes como a Rússia também estão fora desta Convenção, alegando que os termos de cooperação previstos para a troca de informação não garantem questões essenciais ao nível da segurança, seja no que se refere ao acesso ou à transferência de dados. Este país defende, por exemplo, que os mecanismos previstos não conseguem dar garantias de autenticidade sobre os pedidos de informação recebidos, o que poderá deixar dados confidenciais à mercê de serviços secretos de outros países.



Em alternativa, como foi explicado por um especialista russo presente neste fórum de reflexão da Internet, o país está a preparar uma proposta que centra nas Nações Unidas as competências de gestão de um modelo de cooperação e partilha de informação entre Estados. Um dos argumentos da proposta é que o modelo de um tratado internacional garante a representatividade (intergovernamental) de todos os países na definição das regras para operar esta transformação no modelo de cooperação.



O tema também é polémico e dividiu opiniões. A falta de consenso dos diversos países no último Fórum Mundial foi um dos exemplos apontados no debate para expor as dificuldades de operacionalização, que um modelo de cooperação definido no âmbito deste fórum enfrentaria.



Mais consensual foi a visão dos especialistas relativamente à necessidade de melhorar as regras que regulam as políticas de troca de informação que já existem entre países e entre polícias e entidades privadas, de forma a garantir transparência, um princípio fundamental para fazer funcionar melhor a legislação que já existe e que está em preparação.



A EuroDIG é uma rede informal de reflexão sobre assuntos emergentes no espaço da Internet que está ativa desde 2008 e que reúne anualmente para discutir o impacto de políticas públicas e as regras associadas à governação da Internet no espaço europeu. A conferência anual decorreu ontem e hoje em Lisboa.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico