Espanha aprova lei anti-pirataria

A polémica "lei anti-descargas", ou "lei Sinde", foi aprovada pelo Congresso, ficando concluído o processo legislativo que vai levar à entrada em vigor das novas regras sobre o cânone digital e combate ao download ilegal.

O Congresso espanhol aprovou as novas regras em matéria de combate à pirataria online no país, que ficaram conhecidas como "lei anti-descargas" ou "lei Sinde", em virtude do nome da Ministra espanhola da Cultura, Ángeles Gonzalez-Sinde, uma das principais impulsionadoras da iniciativa.

A semana passada, o Parlamento tinha já aprovado as polémicas disposições finais da Lei da Economia Sustentável relativas ao download ilegal e cânone digital, que numa fase inicial houveram sido rejeitadas. Foi a nova formulação convenceu os três maiores partidos com assento parlamentar, permitindo reunir o consenso necessário, explicou-se na altura.

Ontem, o diploma recebeu a aprovação do Congresso, ficando assim concluído o processo legislativo que levará à entrada em vigor das medidas, onde se inclui, por exemplo, a possibilidade de serem encerrados sites que disponibilizem ilegalmente conteúdos protegidos por direitos de autor.

A esta fase segue-se a publicação oficial, que poderá acontecer ainda esta semana, segundo o El Mundo, com a qual se dará início a uma série de procedimentos de regulamentação para colocar em prática as medidas previstas.

De acordo com o que tinha avançado a Ministra da Cultura, a semana passada, espera-se que as primeiras denúncias ao abrigo da nova lei possam começar a ser recebidas já no Verão.