As normas que ficaram conhecidas como Ley de Sinde - em "homenagem" à principal impulsionadora da iniciativa, a ministra da Cultura espanhola, Ángeles González-Sinde - foram ontem chumbadas no Parlamento, depois de um processo que gerou ampla polémica entre partidos e opinião pública.

A proposta fazia parte do pacote de emendas à Lei da Economia Sustentável e previa o encerramento de sites que promovessem o download ilegal de ficheiros como uma das medidas de combate à pirataria online.

Apesar dos apelos da ministra e do partido do Governo, a lei não foi aprovada com os deputados a apresentarem argumentos que vão desde as dúvidas sobre a constitucionalidade do texto aos ataques às ideias nele consagradas.

A votação, que só terminou pelas 22:30 de ontem (21:30 em Lisboa), já gerou entretanto várias reacções, tanto por parte das associações nacionais de defesa dos direitos de autor como na Internet, onde a notícia foi amplamente celebrada por grupos como o Hacktivistas, Sindegate, Libertad 2.0 ou a Associação de Internautas, reporta o El Mundo.

A comunidade artística lamentou a decisão e prometeu apresentar às instâncias europeias um modelo "mais contundente" de luta contra a pirataria. Já a Associação de Internautas classificou a data como "um dia para recordar", em que "a vontade do povo finalmente prevaleceu sobre as pressões os lobbies, embaixadas e governos estrangeiros" e em que "a democracia 2.0 amadureceu de maneira decisiva", cita o jornal.

Recorde-se que a proposta tinha, desde o início, enfrentado grande resistência no país, sucedendo-se as iniciativas contra o documento, como o TeK foi dando conta. Entre elas destaca-se, por exemplo, a Lista de Sinde.

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