Foi aprovada esta semana uma nova legislação de combate ao spam que abrange o Estado da Califórnia. A lei entra em vigor no início de 2004 e pretende penalizar não só as empresas que fazem o processamento e envio de mensagens de correio electrónico não solicitadas, mas também as companhias cujos produtos são anunciados por este meio.



A lei assinada pelo Governador da Califórnia é, de acordo com várias fontes noticiosas, a mais rígida já aprovada nos Estados Unidos contra o spam. Para além de alargar as penalizações aos anunciantes, estão previstas multas que podem ir até um milhão de dólares por cada caso.



O senador Kevin Murray, autor da legislação, afirmou à Associated Press que não foram deixados buracos na lei e por isso não existe nenhuma forma dos spammers a contornarem. Numa declaração pública o Governador do Estado da Califórnia afirmou que o Estado está "a transmitir uma mensagem clara aos spammers da Internet: não vamos permitir que contaminem a autoestrada da informação com lixo electrónico".



A proibição abarca todas as mensagens que não foram expressamente requisitadas ou subscritas pelos utilizadores e é semelhante a uma lei aprovada na semana passada no parlamento britânico.



As associações de marketing directo já protestaram contra esta nova medida que pode ainda ser chumbada pelo Congresso, alegando que não irá evitar que os internautas californianos continuem a receber spam enviado de fora dos Estados Unidos e apenas prejudicar as empresas que actuam legalmente.



Trevor Hughes, director executivo da Network Advertising Initiative, um grupo de empresas de tecnologia que fazem o envio de mensagens de marketing, afirmou mesmo ao New York Times que a Califórnia tem um peso enorme na tabela de tráfego de email. "A Califórnia representa mais de 20% de todo o email enviado e recebido [nos Estados Unidos]", explicou à mesma fonte. "Em vez de tentar segregar os endereços de email da Califórnia, muitos dos nossos membros vão tornar o standard da Califórnia no menor denominador comum", salientou Trevor Hughes.

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