A nova política de privacidade da Google não respeita os requisitos da legislação europeia em matéria de proteção de dados, entenderam as autoridades comunitárias, que enviaram uma carta à empresa solicitando o adiamento da entrada em vigor das novas regras.

A decisão resulta da avaliação preliminar à nova política de privacidade anunciada pela Google, que deverá passar a aplicar-se a todos os serviços da gigante já a partir de amanhã, a cumprir-se o calendário avançado pela empresa.

No início do mês, a União Europeia deu início a um processo de avaliação para averiguar se as modificações em causa violavam as leis comunitárias e quais as suas implicações para os utilizadores europeus.

Na altura, foi pedido à Google que suspendesse a adoção da nova política até que o regulador tomasse uma posição, algo que a empresa afirmou não estar disposta a fazer. A posição é agora reforçada na resposta que deu a uma nova missiva enviada esta semana.

Na carta enviada esta terça-feira a Larry Page, CEO da Google, a agência de proteção de dados francesa (CNIL), em nome dos Estados Membros da UE, solicita a suspensão a entrada em vigor da nova política de privacidade, com base nos resultados da análise preliminar levada a cabo nos últimos dias - e até que a Comissão termine a avaliação.

"A nova política da Google não respeita os requisitos da Diretiva Europeia de Proteção de Dados", declara a Commission Nationale de l'Informatique et des Libertes, citada pelo Washington Post.

"A CNIL e as autoridades europeias para a proteção de dados estão profundamente preocupadas com a troca de dados pessoais entre os vários serviços: têm fortes dúvidas a respeito da legalidade e equidade do processo, assim como com a sua compatibilidade com a legislação europeia em matéria de proteção de dados", escreveu no documento, reproduzido pela Reuters.

Numa mensagem publicada ontem no blog oficial, a Google escreve que "nos últimos meses pedimos várias vezes à CNIL que se encontrasse connosco para que pudéssemos responder a quaisquer questões que pudessem ter, e essa oferta mantém-se", mas diz que não vai adiar as mudanças.

"Acreditamos ter encontrado um equilíbrio razoável entre as recomendações do Grupo de Trabalho, no sentido de racionalizar e simplificar as políticas, fornecendo informação completa aos utilizadores", defende a gigante das pesquisas.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Joana M. Fernandes