A Comissão Europeia divulgou hoje um documento estratégico onde volta a defender "maior transparência e responsabilização multilateral no governo da Internet". O documento, que apresenta a visão do órgão executivo da União Europeia sobre como deve ser entendido e preparado o futuro da Internet, fala também sobre o posicionamento que o ICANN deve assumir depois de terminado o período de vigência do acordo com o Governo norte-americano.

O ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) é o organismo que gere os destinos da Internet. Está nos Estados Unidos e, sendo privado, funciona no âmbito de um acordo de projecto o Ministério do Comércio dos Estados Unidos.

Em Setembro deste ano o período de vigência desse acordo termina, um momento aguardado por várias regiões do globo, que há muito defendem uma gestão mais independente da Internet. Em vários momentos já foi mesmo discutido se não faria mais sentido transferir as competências do ICANN para o seio das Nações Unidas, de forma a garantir uma maior independência do organismo.

No seu documento estratégico a CE diz que "aceita que a gestão diária do funcionamento da Internet seja conduzida por empresas privadas, desde que assumam responsabilidades e sejam independentes". É mencionado o fim do acordo com as Estados Unidos e sublinhada a importância de "as futuras disposições relativas à governação da Internet devem reflectir o papel essencial que a rede mundial tem vindo a desempenhar em todos os países".

"O ICANN está a chegar a um marco histórico no seu desenvolvimento. Irá tornar-se uma organização plenamente independente e responsável perante a comunidade mundial da Internet? É o que os europeus esperam e é o que vamos defender. Convido os Estados Unidos a trabalharem em conjunto com a União Europeia nesse sentido", afirma Viviane Reging, comissária europeia para a Sociedade da Informação.

Paralelamente foi divulgado um documento onde são propostas 14 acções para promover a "Internet das coisas", através de um melhor financiamento de processos associados à normalização, I&D e medidas destinadas a proteger a vida privada, os dados e a segurança dos utilizadores.

A Internet conta hoje com 1500 milhões de utilizadores, 300 milhões estão nos 27 Estados-Membros da União Europeia.

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