A União Europeia deve introduzir regras mais rigorosas, capazes de reforçar o controlo das exportações de software e tecnologia para países com regimes políticos autoritários e que não respeitem os direitos fundamentais dos seus cidadãos.



Quem o defende é o Parlamento Europeu, que solicitou à Comissão Europeia medidas legislativas nesta área. A ideia é reforçar o controlo sobre as vendas de software e soluções tecnológicas que permitam, por exemplo, censurar o uso da Internet, bloqueando o acesso a páginas ou serviços online, ou controlando das comunicações móveis, práticas habituais em países não democráticos.



O Parlamento convida a Comissão Europeia a apresentar propostas legislativas que permitam melhorar o controlo das exportações nesta área antes de 2013.



O pedido do Parlamento Europeu surge em forma de resolução, extraída do relatório anual sobre direitos humanos e aprovada ontem pelos deputados. No relatório em questão sublinha-se a importância das novas tecnologias no movimento que ajudou a alterar regimes em vários países árabes e que ficou conhecido como Primavera Árabe. Era referida, por exemplo, a importância das redes sociais como veículos por excelência para exercer o direito à liberdade de expressão.



No documento os deputados europeus também fazem refletir a convicção de que as empresas - operadores de telecomunicações e provedores de serviços de Internet - devem aprender com os erros do passado, para não repeti-los.



Um exemplo apontado é o da Vodafone, que cedeu às exigências do regime de Mubarak no Epito nas semanas que antecederam a sua queda, aceitando suspender serviços ou partilhar informação de utilizadores, por exemplo.



"Há uma corrida entre os que se aproveitam dos novos média para fins de liberdade e os que os utilizam para a repressão. Não hesito em dizer que a Vodafone deve retirar lições por ter seguido as ordens de Mubarak", sublinhou o relator Richard Howitt (S&D, Reino Unido).

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira