Desde 2015 que decorre uma batalha jurídica entre o Facebook e o Tribunal de Illinois, num processo que pode levar a empresa de Mark Zuckerberg a desembolsar 35 mil milhões de dólares por violação de privacidade através de dados de reconhecimento facial. E até agora, todas as batalhas da rede social têm sido perdidas. O Facebook é acusado de violar a lei estatal sobre a privacidade, relacionado com a informação biométrica obtida.
O processo refere que os cidadãos de Illinois não concederam autorização ao Facebook para fazer scan às fotografias submetidas para reconhecimento facial, tal como não foram informados de quanto tempo essas imagens eram guardadas quando a empresa começou a mapeá-las em 2011. O valor das multas ronda os mil e cinco mil dólares por utilizador o que multiplicado por 7 milhões de pessoas dá um valor de 35 mil milhões de dólares.
Em agosto, o Facebook tinha pedido para ser ouvido por um painel de três juízes antes de entrada no tribunal e apelou tendo como base de que os utilizadores não sofreram consequências derivados à captura e armazenamento dos seus dados faciais. Mas o juiz do tribunal distrital americano negou os pedidos.
A ferramenta do Facebook utilizava o reconhecimento facial dos utilizadores para sugerir a identificação de amigos, em fotografias não associadas. Os juízes acusam a rede social de que o sistema de reconhecimento da empresa poderia ser utilizado em vídeos de vigilância ou até mesmo desbloquear biometricamente smartphones trancados.
O Facebook defende-se, referindo que sempre foi transparente com os utilizadores, dizendo aos utilizadores sobre o uso de reconhecimento facial, dando-lhes total controlo sobre os mesmos, prometendo continuar a trabalhar na sua defesa.
A rede social argumenta ainda que as fotografias recolhidas foram armazenadas fora de Illinois, por isso não poderiam violar as leis estatais. Mas na visão dos juízes, “a violação ocorreu imediatamente quando o Facebook aplicou a tecnologia de reconhecimento facial nas fotografias e isso aconteceu quando as pessoas fizeram o upload das fotos” para a rede social.
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