Os fornecedores de acesso à Internet franceses começaram a receber as primeiras listas com endereços IP de alegados "piratas" que são seus clientes e a respeito dos quais devem fornecer informações como o nome, morada, email e número de telefone.

A medida marca o início da aplicação da nova lei francesa contra a pirataria. Também conhecida como Lei Hadopi, entrou em vigor no início deste ano, depois de um polémico processo de discussão e aprovação, que mobilizou a opinião pública por consagrar a mais rigorosa moldura penal europeia para a violação de direitos de propriedade intelectual.

Com o novo diploma legal, os ISPs são obrigados a fornecer os dados dos clientes apontados como presumíveis violadores dos direitos de autor, dispondo de oito dias para remeter as informações, sob pena de serem multados em 1.500 euros por cada endereço de IP que não identifiquem.

De acordo com alguns meios locais, um dos principais fornecedores de acesso à Internet confirmou ter recebido o primeiro lote de endereços IP para identificação há poucos dias, esperando-se que o número de solicitações suba para cerca de 150 mil endereços por dia.

Depois de identificados, os utilizadores recebem até três avisos, que são feitos pelo seu fornecedor de serviços de Internet. Caso persistam na prática, o caso é remetido para um juiz, para determinação das sanções a aplicar - que podem ir de multas à privação da ligação à Internet.