O Governo francês aprovou com algumas modificações a controversa Lei da Propriedade Intelectual, que nos últimos meses tem agitado as diferentes cores políticas com assento parlamentar.



De acordo com o texto, as empresas que mantêm serviços de música online terão mesmo de disponibilizar porções de código do seu software DRM, por forma a garantir a interoperabilidade entre formatos, intenção que já constava da versão aprovada na câmara baixa em Março passado.



A novidade está no facto de premiar as empresas que aceitem fornecer este tipo de informação através de um fee de licenciamento, que se junta à garantia de que essa transferência de informação não irá enfraquecer as suas medidas de protecção anti-cópia.



Para supervisionar os processos de transferência de informação e garantir que a interoperabilidade entre formatos é uma realidade, o Senado aprovou também a criação de uma Autoridade independente para a Regulação das Medidas Técnicas, avança a Reuters.



A nova autoridade regulatória será composta por seis membros, dos quais metade são magistrados e os restantes membros da sociedade civil, e terá mandatos de seis anos. Além de supervisionar as obrigações de interoperabilidade dos serviços - o que permitirá ouvir uma faixa de música comprada no iTunes em dispositivos que não o iPod, por exemplo - a autoridade terá ainda como missão controlar o número de cópias privadas.



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