O Senado francês começou esta semana a discitir a futura Lei de Produção e Internet, que prevê a suspensão da ligação à Rede aos utilizadores que, depois de terem sido notificados, continuem a fazer o download ilegal de conteúdos audiovisuais.

O projecto de lei prevê a criação de um organismo administrativo, o Hadopi (a sigla em francês para Alta Autoridade para a Difusão de Obras e Protecção de Direitos na Internet), responsável pelo envio de uma mensagem de correio electrónico de "recomendação", que adverte para as possíveis sanções aos proprietários dos endereços IP a partir dos quais se descarreguem conteúdos não autorizados.

Em caso de reincidência nos seis meses seguintes, o Hadopi emitirá um segundo aviso, refere a AFP. Se o proprietário do endereço IP voltar a descarregar ilegalmente conteúdos, o Hadopi ordenará a suspensão da ligação do utilizador à Internet durante um período de entre três meses a um ano.

Durante esse período de tempo o internauta não poderá contratar uma nova ligação à rede, mesmo que continue a pagar a entretanto suspensa.
a que se encontra.

Aos fornecedores de Internet é dados um prazo de 15 dias para suspenderem as conexões aos infractores, sob ameaça de multa de até 5.000 euros em caso de incumprimento.

Na mesa existe uma emenda à lei, proposta pela Comissão dos Assuntos Económicos, que sugere a substituição dos serviços de Internet por uma multa para "assegurar juridicamente uma resposta gradual", recomendação que Christine Albanel, ministra francesa da Cultura, responsável pela iniciativa, considera "muito mais repressiva".

O projecto de lei foi criticado abertamente pelos fornecedores de acesso à Internet, como a Orange, filial da France Télécom, que considera a sanção 'desproporcionada'".

A Lei da Produção e Internet francesa foi também criticada pelo Parlamento Europeu, que não se mostrou partidário do facto de ser uma entidade administrativa, a Hadopi, e não judicial a decidir acerca da suspensão do serviço de Internet.