
Os franceses continuam o debate acerca da lei Création et Internet ou Hadopi e ignoram as decisões de Bruxelas face ao relatório do deputado Stavros Lambrindi, que rejeita o corte dos acessos à Internet aos que descarregam ficheiros ilegalmente.
Segundo a ministra da Cultura Christine Albanel o parecer comunitário não possui "nenhum valor legislativo" uma vez que o Parlamento Europeu apenas "aprovou um relatório, não uma lei de carácter comunitário", o que não condicionará a legislação dos países membros.
A posição da ministra causou algum burburinho na bancada socialista e não tardou até se ouvir a banca socialista a afirmar que a norma dos três alertas "não é uma boa lei". "Quando existem tantas vozes contra, quando uma lei tem uma aplicação tão difícil, tão imprevisível e aleatória do ponto de vista técnico, quando uma lei cria tanta desconfiança aos internautas […] significa que não é uma boa lei", aponta um deputado socialista citado pela imprensa francesa.
Independentemente das divergências de opiniões, o debate teve ainda foco na forma como a medida terá impacto no contexto europeu e os deputados debateram sobre a possível figura que assumirá o controlo do comissionado Hadopi, entidade responsável pela emissão dos alertas e cortes de acessos aos infractores.
O Governo francês rejeitou a proposta socialista de introduzir uma representação dos internautas no grupo de gestão e decretou que, numa primeira fase será o Estado a decretar o máximo responsável da associação. Posteriormente a eleição passa a decorrer entre os membros da entidade.
Tal decisão causou a polémica uma vez que o papel do Governo na eleição do responsável pelo Hadopi vai contra o que já se havia proclamado: a independência do organismo.
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