Funcionários do Ministério da Justiça com assinatura digital até 2005

12 jan 2004 18:01

Este artigo tem mais de 21 anos

Os cerca de 20 mil funcionários do Ministério da Justiça já têm à sua disposição chip cards com assinaturas digitais certificadas que permitirão transpor para a Internet um conjunto de acções quotidianas. Até agora foram emitidos mil certificados.

Até meados do próximo ano serão emitidos cerca de 20 mil chip cards que passarão a identificar, através de assinatura digital certificada, cada um dos funcionários do Ministério da Justiça, avançou hoje Júlia Ladeira do ITIJ - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, à margem do seminário "O que o Sector da Justiça em Portugal Tem a Ganhar com o Desenvolvimento da SI" promovida pela APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação.

Júlia Ladeira apresentou resumidamente um conjunto de processos emblemáticos, em curso no sector da Justiça, onde se incluem os cartões e-Seguros já desenvolvidos e prontos a utilizar pelos funcionários, que terão de fazer o respectivo pedido.

Para já, foram fornecidos mil certificados, mas a responsável disse ao Tek que deverá levar pouco mais de um ano até que sejam abrangidos os 20 mil funcionários alvo da medida. Com a assinatura digital certificada, fornecida pelo cartão, estes poderão efectuar online a troca de peças processuais e outros actos desempenhados diariamente.

Em curso estão igualmente projectos como a informatização dos Julgados de Paz, do Conselho Superior de Magistratura, dos tribunais administrativos e fiscais e do Sistema de Custas Judiciais.

Destes, dois estão a ser desenvolvidos com base em plataformas abertas (informatização do Conselho Superior de Magistratura e dos Julgados de Paz), revelou a responsável.

O encontro promovido pela APDSI contou, no primeiro de dois dias de discussão, com um conjunto de oradores que entre apresentações mais teóricas ou mais práticas procuraram dar o seu contributo na definição do caminho para a digitalização dos serviços da justiça.

Carlos Zorrinho professor na Universidade de Évora e ex-secretário de Estado da Administração Interna considerou que "a pressão para a mudança, que hoje em dia se vive, é muito positiva e não pode ser desaproveitada".

O professor acredita que a criatividade e flexibilidade característica dos portugueses deverá ser aproveitada na digitalização de processos. Sublinhando o forte défice de capital estrutural patente nas organizações públicas e privadas nacionais considerou que a capacidade de improviso tipicamente nacional deve ser aproveitada para que de forma organizada possa contribuir para o melhor funcionamento das instituições. Segundo ele, só desta forma é possível tirar melhor partido do capital humano e financeiro disponível.

Zorrinho salientou ainda a importância da formação profissional que considera deve ter lugar na exacta altura em que é necessária e não planeando uma possível necessidade futura, por forma a não aumentar as frustrações do funcionário e gastar recursos financeiros desnecessários.