Fundo Solidário Digital torna-se realidade mas tem carácter facultativo

18 nov 2005 15:50

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A medida foi proposta logo na primeira edição da Cimeira Mundial da Sociedade da Informação e voltou a estar na ordem do dia nesta segunda fase, embora sem grandes resultados, já que não houve acordo para que se tornasse obrigatório.

Dois anos passados sobre a primeira parte da Cimeira Mundial das Nações Unidas, na Suíça, os países ricos voltam a não chegar a acordo sobre a criação de um mecanismo de ajuda obrigatório que contribua para aproximar os países em vias de desenvolvimento da Sociedade da Informação.

A criação do Fundo Solidário Digital, conforme sugeriu o presidente do Senegal na primeira edição do evento, passou de facto a existir mas sem o carácter obrigatório que se esperava viesse a ter.

As promessas dos países ricos para ajudar os países com menos recursos foram reeditadas, mas não se traduziu em medidas práticas significativas. A Cimeira arrancou com uma declaração de princípios que reafirma a concordância de todos os representantes de países com os princípios e conclusões da primeira parte da Cimeira, onde se reconhecia a importância das tecnologias da informação no desenvolvimento dos países e na formação das populações.

Os anúncios mais mediáticos que ilustraram os três dias de encontro acabaram por chegar de entidades que se associaram à iniciativa, mas que em si não têm capacidade para implementar ou tornar possíveis medidas estruturantes, como era expectativa de muitos países. Isto embora a organização garanta que durante o evento foram apresentadas 200 novas iniciativas, algumas delas envolvendo vários milhões de dólares, cita a Associated Press.

Os principais anúncios desta segunda edição do evento, que prometia ser a cimeira da Acção, sucessora da cimeira da reflexão, acabaram por ser protagonizados por Nicholas Negroponte que fez a apresentação oficial do portátil que será distribuído de forma gratuita ou a um preço máximo de 100 dólares em zonas remotas de países pobres. Também a Microsoft se associou ao evento aproveitando para anunciar a extensão do programa Unlimited Potential à Tunísia para, em parceria com o Governo local, criar centros de formação em TI que permitam formar formadores.

A par com as apresentações, os três dias de discussão ficaram marcados pela questão do controlo da Internet, que acabou por retirar protagonismo ao tema central da Cimeira. Mas também aqui não há grandes progressos. O melhor que os países conseguiram foi acordar a criação de um fórum que vai discutir o assunto e preparar o terreno para futuras alterações no controlo da Internet, que hoje está maioritarimente concentrado nos Estados Unidos e assim continuará.

A Cimieira reuniu 18 mil participantes de 170 países e terminou com um acordo com referências à liberdade de expressão e à definição de uma agenda de Tunes para a Sociedade da Informação, que prevê um conjunto de medidas de sensibilização dos países ricos para as diferenças a sul, sem grandes surpresas. O texto final refere-se ao principal desafio do encontro - a criação do fundo solidário digital - apenas felicitando a criação do dispositivo, mas ressaltando que este é meramente facultativo.