Gabinete de direitos de autor dos EUA propõe taxas para rádios online

22 fev 2002 07:51

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Segundo o U.S. Copyright Office, as rádios online norte-americanas terão que pagar 0,14 cêntimos de dólar por cada ouvinte de uma música original através da Internet, ao passo que as radiodifusoras serão obrigadas a desembolsar 0,7 cêntimos.

Após anos de disputa entre as rádios online e a indústria discográfica, o U.S. Copyright Office, gabinete do governo federal dos Estados Unidos que regula os direitos de autor, afirmou que as empresas que transmitem músicas protegidas pelos direitos de autor através da Internet devem pagar taxas às empresas produtoras de discos que detêm a propriedade intelectual dessas obras.

As taxas propostas divulgadas ontem baseiam-se no número de pesssoas que estão a receber uma transmissão radiofónica online. As taxas variam entre os 0,07 cêntimos de dólar (0,08 cêntimos de euro ou 0,16 escudos) por cada música difundida por uma estação de rádio que está a transmitir em simultâneo a sua emissão via éter e Internet e os 0,14 cêntimos de dólar (0,16 cêntimos de euro ou 0,32 escudos) para os webcasters - empresas que distribuem exclusivamente faixas áudio através do novo meio. As emissões online de organizações não-lucrativas serão cobradas a uma taxa menor de 0,2 e 0,5 cêntimos de dólar (de 0,022 e 0,057 cêntimos de euro ou de 0,046 a 0,11 escudos).

Assim, no caso de mil pessoas utilizarem os seus computadores para ouvirem uma canção difundida por uma estação de rádio online com emissão simultânea em FM, essa empresa teria que pagar pela música e por cada um desses ouvintes, representando um montante de 70 cêntimos de dólar (80 cêntimos de euro ou 160 escudos). Se essas pessoas ouvissem duas músicas, a taxa seria de 1,4 dólares (1,6 euros ou 320 escudos).

A nova taxa, que será aplicada retroactivamente às emissões online iniciadas em 1998, resulta de um compromisso estabelecido entre a Digital Media Association (DMA) - associação que representa as empresas que distribuem vídeo e áudio através da Internet - e a Recording Industry Association of America (RIAA) - Associação Norte-Americana da Indústria Discográfica, que representa os interesses das empresas do sector.

As taxas actuais propostas apenas se aplicam durante dois anos, o que significa que o acordo actual entre a DMA e a RIAA apenas abrange as transmissões online efectuadas entre 1998 e 2000. Ambas as partes vão a partir de agora começar já a renegociar as taxas que vão abranger as emissões realizadas entre 2002 e 2004.

Durante os últimos sete meses o U.S. Copyright Office ouviu mais de 50 testemunhas, incluindo músicos como Alanis Morissette e vários responsáveis das indústrias discográfica, da Internet e de radiodifusão. No próximo mês, representantes da RIAA e da DMA vão poder comentar as recomendações do gabinete, que só se irão tornar definitivas depois de aprovadas pelos advogados do governo e pelo bibliotecário do Congresso. Prevê-se que dentro de uma semana sejam divulgados mais detalhes sobre a proposta.

Esta decisão do Copyright Office representa já, no entanto, uma grande derrota para as operadoras de estações de rádio online, muitas das quais asseguram transmissões radiofónicas terrestres em FM ou AM. Este grupo de empresas argumentou que já pagavam taxas de licenciamento aos autores das letras e às editoras de música para que pudessem reproduzir material protegido por direitos de autor através de ondas rádio.

Em Agosto, um tribunal federal dos Estados Unidos rejeitou um pedido da indústria de radiodifusão para anular um parecer do Copyright Office - que esteve na base desta decisão agora divulgada - que equiparava estas estações aos webcasters. As radiodifusoras decidiram apelar (veja Notícias Relacionadas).