Gabinete norte-americano de patentes reavalia registo de tecnologia JPEG

3 fev 2006 15:19

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O gabinete norte-americano de comércio e patentes está a reexaminar a validade de uma patente de compressão de imagem, actualmente nas mãos da Forgent, que já originou 105 milhões de dólares em taxas de licenciamento.

O U.S. Patent and Trademark Office aceitou reexaminar a validade de uma patente registada para a compressão de imagem, conhecida como a patente JPEG, uma vez que compreende a tecnologia usada no popular formato de imagem, cujos direitos são actualmente detidos pela Forgent.

O pedido de reavaliação partiu da Public Patent Foundation, uma entidade não governamental, ligada à comunidade open source, que pretende proteger os direitos dos consumidores contra patentes mal registadas.

A entidade enuncia que a condição de "prior art", um termo do quadro legal norte-americano que indica que outra pessoa inventou a tecnologia em causa antes do actual detentor dos direitos, invalida a patente actual.

A Forgent transformou-se numa das empresas de propriedade intelectual mais bem sucedidas dos últimos anos. A companhia adquiriu a patente norte-americana número 4.698.672 (conhecida como a patente 672) com a compra da Compression Labs, em 1997. A dada altura considerou que a patente adquirida cobria a técnica de compressão JPEG usada nas câmaras digitais e PCs.

Desde essa altura, a Forgent já reuniu cerca de 105 milhões de dólares em royalties de diferentes fabricantes de electrónica e software. Actualmente tem pendente um processo contra 30 empresas da área dos computadores, onde se inclui a Microsoft, em defesa da patente registada, que avalia em 1.000 milhões de dólares.

Se a patente for invalidada, a Forgent não poderá recolher royalties no futuro, nem processar outras empresas com base na mesma, embora não seja obrigada a devolver os valores entretanto reunidos.