A Google tem até ao início de julho para explicar à Comissão Europeia em que medida pretende alterar as suas práticas, dando garantias ao regulador que lhe permitam encerrar o processo de investigação por alegado abuso de posição dominante.

O aviso foi dado pelo comissário europeu da Concorrência, Joaquin Almunia, que pretende evitar a necessidade de medidas oficiosas, sugerindo à empresa que proponha alterações ao seu modelo de negócio capazes de assegurar que a livre concorrência no mercado não será comprometida.

"Quero dar à empresa a oportunidade de apresentar propostas de soluções que evitem processos morosos", avançou o responsável, durante um discurso esta sexta-feira, citado pela agência Reuters.

Joaquin Almunia afirmou que esperava receber, "no início de julho", "sinais concretos do empenho da Google em explorar esta via".

A 21 de maio, o comissário enviou uma carta à gigante das pesquisas alertando para a necessidade desta corrigir políticas e alterar a atuação em algumas das suas áreas de negócio. A missiva foi classificada como uma espécie de primeira conclusão da investigação a que o regulador europeu deu início em novembro de 2010.

A investigação concluiu que a Google poderia estar, efetivamente, a violar leis europeias em matéria de concorrência, apontando quatro áreas em concreto sobre as quais seria necessário atuar: a forma como são organizados os resultados das pesquisas (dando preferência aos próprios serviços); a utilização nos seus sites de informação de páginas de outras empresas sem autorização prévia; os acordos entre a empresa e os seus parceiros em matéria de publicidade relacionada com os resultados das pesquisas; ou a possibilidade de estar a impor restrições à portabilidade de campanhas do AdWords para outros serviços.

Na altura, a Google afirmou discordar das conclusões do regulador e garantiu não estar a violar as leis da concorrência.
Agora o representante da Comissão veio dar um prazo para apresentação de medidas e avisou que caso as propostas da companhia não se revelem satisfatórias, dará seguimento ao procedimento formal por infração das regras comunitárias, segundo o qual se seguirá a apresentação de uma "declaração de objeções" ou dedução de uma acusação.

"Acredito firmemente que tanto os utilizadores como os concorrentes iriam beneficiar em grande medida de uma resolução rápida deste caso. É sempre melhor restabelecer a concorrência rapidamente no caso de mercados em rápida evolução", defendeu Joaquin Almunia, acrescentando que para isso é necessário que "as empresas envolvidas estejam dispostas a enfrentar com seriedade e resolver os problemas em causa".

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Joana M. Fernandes

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