O Governo português está a promover um programa de rescisões amigáveis que se enquadram nos planos para a reforma do Estado. Para os funcionários públicos interessados está disponível uma página dedicada sobre o programa de cessação de contrato por iniciativa própria.

A vantagem deste programa, segundo o Governo, é o pagamento de uma compensação que pode ser 1,5 vezes maior do que a remuneração fixa e suplementar ganha pelos trabalhadores ao longo dos anos, a multiplicar pelo número de anos em que foram funcionários públicos.

No site Programa de Rescisões os utilizadores vão poder encontrar inclusive um simulador que permite calcular qual o valor da compensação que podem vir a receber caso decidam fazer parte do programa. Na página criada pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) estão explicadas as condições de acesso, como ter menos que 60 anos de idade e estar a pelo menos 5 anos da idade legal de aposentação ou reforma.

O plano de rescisões começa oficialmente a 1 de setembro e termina a 30 de novembro, sendo este o intervalo de tempo em que devem ser apresentados os requerimentos para análise. Caso os requisitos sejam cumpridos pelos candidatos, os contratos com o Estado terminam oficiosamente a 31 de dezembro deste ano.

O requerimento também está disponível online e pode ser submetido no site do Programa de Rescisões. A alternativa é enviar por carta ou entregar em mão no DGAEP. Os trabalhadores, caso sejam elegíveis, serão informados da validade do processo pela empresa onde trabalham, e em caso negativo, vão receber a resposta do Secretário de Estado da Administração Pública (SEAP).


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