Os Espaços do Cidadão serão pequenas lojas, instaladas nos espaços das autarquias, em lojas dos CTT ou de parceiros sociais como associações. Têm como objetivo ajudar o cidadão a tirar partido dos serviços públicos digitais, assistindo-o no acesso às plataformas eletrónicas.



De acordo com informação previamente disponibilizada pelo Governo, numa conferência de imprensa realizada em janeiro, até final da legislatura serão criados 1.000 espaços, num investimento que ascenderá aos 8 milhões de euros. Já este ano serão investidos 3 milhões de euros em equipamento informático e 2 milhões na plataforma informática de suporte, a confirmarem-se os números disponibilizados em janeiro. A maior parte deste investimento será assegurado por fundos comunitários.


Estes pequenos espaços de atendimento ao cidadão para apoio à utilização dos serviços digitais da Administração Pública deverão ser compostos, cada um, por dois postos de atendimento.


"Este modelo alia as vantagens dos serviços digitais ao atendimento presencial, através da intervenção dos assistentes de atendimento digital, e assegura a presença do Estado em todo o território nacional, através da criação dos denominados Espaços do Cidadão", explica o comunicado do conselho de ministros.


O Governo remete para amanhã mais esclarecimentos sobre o projeto, que foi aprovado esta manhã em conselho de ministro juntamente com outra medida que pode ter impacto na mesma área.


Foi também aprovada uma proposta de lei que estabelece "um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública". Esta Chave Móvel Digital é criada com o objetivo de ajudar a combater a baixa utilização dos serviços públicos digitais.


Na mesma nota, o Governo admite que os níveis de utilização dos serviços públicos, na maioria das áreas já disponíveis também através da Internet, estará relacionada com a complexidade dos meios de autenticação que existem atualmente.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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