Com o período que impede a cobrança de tributações sobre as ligações de Internet prestes a terminar, tanto o Congresso como o Senado norte-americano votaram favoravelmente um novo alargamento do Internet Tax Freedom Act de 1998, desta vez por um período de sete anos, escreve a Reuters.



Contudo, a proposta discutida na Câmara dos Representantes refere apenas um alargamento de quatro anos. Mesmo assim, e apesar dos diferentes prazos, há quem defenda que nunca deverão vir a ser cobrados impostos sobre os acessos à rede, entre os quais os diferentes ISPs a operar nos Estados Unidos.



O senador Ted Stevens mostrou-se agradado com o facto dos norte-americanos poderem continuar a desfrutar de acessos livres de tributações uma vez que "a Internet contribui de forma significativa para o crescimento económico do país e já se assume como uma ferramenta essencial para milhões de norte-americanos".



Ao manter a utilização da Internet longe do pagamento de impostos "o Congresso poderá continuar a encorajar o acesso à rede para a educação à distância, telemedicina, comércio e outros serviços importantes", refere o senador.



Depois da Câmara dos Representantes e o Senado terem passado diferentes versões para o alargamento da legislação, a lei será agora analisada por outros membros do governo, esperando-se que no fim seja assinada pelo presidente Bush.



A lei já foi estendida duas vezes, a primeira em 2001 e a segunda três anos depois. O Internet Tax Freedom Act proíbe que os governos locais cobrem taxas de acesso em ligações à Internet (as compras online podem ser sujeitas à aplicação de tributações). A sua criação remonta ao governo de Bill Clinton e teve como objectivo original a promoção e preservação do uso da Internet como uma ferramenta livre e de importante relevo para os vários sectores económicos do país.



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