O Selo de Usabilidade e Acessibilidade destina-se sobretudo às entidades obrigadas ao cumprimento da Lei n.º 36/2011, de 21 de junho, que estabelece a adoção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado. Mas existe um alargamento a alguns setores privados.

Estruturado em três níveis, avançado, intermédio e básico, o Selo atribuído poderá ser de ouro, prata ou bronze. Para o site obter o Selo Ouro, é necessário adicionar aos testes com utilizadores os requisitos definidos para o Selo Bronze e para o Selo Prata.

tek Selo Acessibilidade e Usabilidade

A atribuição do Selo é válida por um período de 12 meses e poderá ser pedida nova renovação pelas entidades. Contudo, se se verificar que o site sofreu uma alteração profunda o Selo será revogado.

Como objetivo, a iniciativa pretende melhorar, simplificar e tornar mais eficiente a utilização dos serviços públicos online por parte dos cidadãos, nomeadamente aqueles que necessitam de recorrer a tecnologias de apoio.

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