A Holanda tornou-se ontem o primeiro país da Europa a adotar legislação destinada a assegurar a neutralidade da rede. O diploma que tinha sido aprovado pela câmara baixa do parlamento no verão passado conseguiu agora reunir o consenso necessário para entrar em vigor.

A legislação em causa vem assegurar proteção legal contra o tratamento diferenciado de conteúdos online, sites e serviços.

Os ISPs ficam proibidos de bloquear o acesso a páginas ou serviços, assim como oferecer diferentes velocidades de ligação consoante o site ou de cobrar valores extra para acesso a determinadas aplicações ou serviços.

A informação é avançada por diversos meios da imprensa internacional, que realçam o pioneirismo das medidas, depois de o Chile se ter afirmado, em 2010, como o primeiro país a aprovar legislação para assegurar o igual tratamento do tráfego nas redes.

Embora proíba o tratamento diferenciado de conteúdos, o diploma aprovado na Holanda estabelece a possibilidade de "gestão do tráfego em caso de congestionamento da rede ou por motivos de segurança, sempre que este seja feito no interesse do utilizador", detalha o El Mundo, com base em informação avançada pelo site holandês Bits of Freedom.

O documento estabelece ainda que os ISPs só poderão cancelar a ligação à Internet a um cliente em caso de fraude ou quando este não pague a fatura do serviço - ao contrário do que acontece atualmente, em que quase todos os fornecedores deste tipo de serviços incluem nos contratos clausulas que lhes permitem cortar o acesso aos clientes com base num leque relativamente alargado de motivos.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Joana M. Fernandes

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