Apostado em que o sector público seja um dos melhores prestadores de serviços, José Luís Arnaut, Ministro-adjunto do Primeiro-ministro reafirmou hoje o empenho do Governo na Modernização da Administração Pública através das iniciativas de eGovernment que estão planeadas e em curso.

O ministro explicou na conferência da UMIC sobre eGov que no Orçamento de Estado de 2004 estão contemplados dois projectos no PIDDAC dedicados à Sociedade da Informação e eGovernment, reunindo 358,8 milhões de euros de investimento para 2004, tal como o TeK já havia avançado na segunda feira. Para além destes valores há depois várias intervenções orçamentais noutros programas nesta área mas que, como explicou Diogo Vaconcelos, são dificeis de contabilizar por estarem dispersos.

Questionado pelo TeK sobre se este valor definido para 2004 seria suficiente para a implementação dos ambiciosos projectos nesta área, o Ministro-adjunto do Primeiro Ministro admitiu que este Orçamento "é muito bom para o momento económico que estamos a passar".

A UMIC está a organizar durante todo o dia de hoje na Inforpor2003/Expotelecom uma conferência sob o tema "Uma visão do Governo Electrónico para Portugal", onde explica os principais projectos em curso para a modernização da Administração Pública. Perante uma audiência constituida maioritariamente por quadros da AP e da indústria de tecnologias e telecomunicações, os responsáveis pelos diferentes projectos integrados nos Planos de Acção do Governo para esta área fazem o balanço das actividades planeadas e em realização.

Para além dos já conhecidos Projectos de Compras Electrónicas e Portal do Cidadão, foram ainda detalhados o Sistema de Informação Integrado da Administração Fiscal e a Intranet da Administração Pública, assim como o projecto em desenvolvimento no Ministério da Justiça.

Carlos Oliveira, responsável pelo Projecto de Compras Electrónicas, explicou novamente as fases de implementação dos 8 piloto que estão neste momento ainda em fase de caracterização da situação actual que vai demorar mais 15 dias a 3 semanas. Salientando que para o sucesso deste plano é necessário que todos os projectos avancem em simultâneo, Carlos Oliveira disse que aqui não pode haver um elo mais fraco.

Negando a crítica de que no Projecto das Compras Electrónicas há duplicação de tecnologia, Carlos Oliveira voltou a explicar que não há um investimento significativo na aquitectura tecnológica, sendo os projectos-piloto suportados orçamentalmente pela UMIC. Quanto à continuidade dos quatro emarketplaces seleccionados para acompanharem os projectos-piloto, Carlos Oliveira afirmou que ainda não há fórmulas pré-definidas e que a solução vai ser afinada com o desenvolvimento dos projectos, pelo que não há ainda vencedores.

Falando em nome da DGITA, António Ramos Lopes, explicou os projectos futuros da Direcção Geral de Impostos e Tributação Aduaneira, que visa a construção de um Projecto Integrado em que os contribuintes possam ter uma visão global da sua situação fiscal que lhes permita fazer coisas como a compensação de dívidas fiscais com reembolsos em atraso. António Ramos Lopes afirmou que este é um projecto que está a ser desenvolvido pela DIGITA há dois anos e deve entrar em produção no início do próximo ano.

Este responsável da DGITA salientou ainda a aposta que está a ser feita num sistema de Datawarehousing que dará um enorme contributo à gestão operacional e as iniciativas para a remodelação da arquitectura tecnológica.

Também em curso na DGITA está o projecto do Portal Tributário e Aduaneiro que é financiado pelo POSI e pretende transformar o site das Declarações Electrónicas num portal com mais serviços para o cidadão e que permitirá uma comunicação multicanal.

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