Iniciativa Cidadãos pela Cibersegurança lança petição para denunciar entidades que usam referências de Multibanco em burlas

A petição pretende sensibilizar o Banco de Portugal e a SIBS para revelarem o nome das entidades que geram as referências de pagamento de Multibanco usadas em potenciais burlas aos utilizadores. Entidades associadas a burlas devem ainda ver as suas licenças suspensas.

Depois de ter partilhado novos casos de burlas do esquema “Olá pai, olá mãe” relacionadas a pagamentos de Multibanco, a iniciativa CpC - Cidadãos pela Cibersegurança tem vindo a tomar diferentes ações de sensibilização e alerta para a situação que tem vindo a agravar-se nos últimos anos. A iniciativa fez exposições à SIBS, entidade que gere a rede de Multibancos e o Banco de Portugal. É pedido que as entidades suspeitas de estarem associadas e a serem utilizadas em esquemas de burla tenham as respetivas licenças canceladas.

“Todos os anos muitos portugueses são vítimas de burlas cada vez mais sofisticadas e credíveis que usam fragilidades do sistema de Multibanco”, refere a CpC. Muitas das burlas fazem-se passar por entidades oficiais, em nome da EDP, Eletricidade da Madeira ou mesmo a PSP do Porto em esquemas que levam as pessoas a pagar quantias consideráveis, sem oportunidade de recuperação, salienta a iniciativa.

A identidade 21800 (MediaMedics_BV) com sede na Holanda, está autorizada pelo Banco de Portugal, mas tem vindo a ser associado a atividades criminosas de burlas desde 2017. Os burlões registam-se neste tipo de entidades para executar os seus esquemas.

Pegando neste exemplo, a CpC pretende mais ação por parte dos legisladores, uma vez que os criminosos que se registam nestas entidades são obrigados a registarem-se e a deixarem os seus elementos de identificação. Mas mesmo assim, nada é feito pelas entidades de investigação, aponta a iniciativa.

É nesse sentido que foi criada uma petição para reforçar o alerta dos cidadãos para as burlas ao Banco de Portugal e SIBS, para que as entidades ajam e travem este tipo de burlas. A Petição Pública foca-se em duas lacunas fundamentais que são necessárias resolver, segundo a CpC.

A primeira é a suspensão da licença pelo Banco de Portugal às empresas que vendem referências de Multibanco associadas às atividades criminosas em questão. As entidades como o 21800 são acusados de continuar a vender serviços a burlões desde 2017 e a manter a respetiva licença como operador financeiro registado no Banco de Portugal.

O segundo ponto da petição é que a SIBS apresente a informação nas caixas de ATM sobre o nome da entidade que gera as referências, assim como o beneficiário final dos pagamentos. Sempre que uma entidade esteja associada a burlas, devem surgir os respetivos alertas nas caixas de Multibanco, pede a CpC e dá outros exemplos além da entidade 21800, como o21312, 11249, 11893, 10241, 10611, 12167 ou 11893.