Iniciativa Cidadãos pela Cibersegurança quer ações da SIBS e Banco de Portugal contra as burlas do Multibanco

A iniciativa pede que as entidades suspeitas de serem utilizadas em esquemas de burla tenham as suas licenças canceladas. Pede-se também maior monitorização dos serviços que criam referências para Multibanco.

Esta semana a variante da burla “Olá mãe, olá pai” voltou a estar ativa, utilizando mensagens no WhatsApp a fazer-se passar por entidades oficiais para pagamentos através do Multibanco e MB Way. O novo alerta foi dado pela iniciativa CpC - Cidadãos pela Cibersegurança, que teve acesso a uma nova testemunha que caiu duas vezes na mesma burla, com prejuízo de centenas de euros. Esta é apenas uma das muitas vítimas que infelizmente continuam a cair nos esquemas do “falso familiar”, sendo considerado pela PSP como um dos principais casos de cibercrime destacados no último ano. Em média são feitas cerca de 10 denúncias por dia relacionadas com esta burla, num valor global que ultrapassa 1 milhão de euros.

A CpC pretende elevar o “combate” a estas burlas, salientando que “todos os anos milhares de portugueses são vítimas de burlas cada vez mais sofisticadas e credíveis que usam fragilidades do sistema de Multibanco explorado pela SIBS”. Afirma que estas burlas acabam por não receber castigo porque não se conhecem casos de investigações bem-sucedidas ou respetivas detenções.

A organização afirma que as burlas surgem de várias formas, desde o simples email, em plataformas de transações online como o OLX, por SMS a fazerem-se passar por entidades como a EDP, e claro, as mais recentes variações do esquema “Olá mãe, olá pai” feitas por SMS e WhatsApp. É destacado que os burlões utilizam “entidades financeiras” que estão autorizadas pelo Banco de Portugal, associadas a esquemas de burlas desde 2017, dando o exemplo da entidade “21800” associado à MediaMedics_BV. Esta é uma das referências utilizadas em diversas burlas, como o caso do último registo, que tem registo autorizado pelo Banco de Portugal.

A iniciativa Cidadãos pela Cibersegurança afirma que estes burlões, ao registarem-se nestas entidades oficiais, deixam os respetivos elementos de identificação, como empresa, uma vez que a sua anonimidade não está protegida pelo RGPD. “Mas dada a lentidão das autoridades, as lacunas permitidas das ATMs da SIBS e a inércia do Banco de Portugal, operam durante muitos anos em total impunidade e lesando milhares de cidadãos, a maioria dos quais idosos e que não chegam a apresentar queixa na Justiça”, aponta a CpC, salientando que uma vez que os criminosos precisam de se identificar nestas plataformas, é incompreensível a razão pelo qual os crimes ficam impunes, sem ação das autoridades para travar estas atividades.

Sugestões para o combate às burlas

De forma a combater estas burlas, a CpC já tomou algumas ações e iniciativas. Recordando que a entidade 21800 MediaMedics_BV está registado na Holanda, os queixosos precisam de se deslocar a uma esquadra da polícia do país para fazer a exposição ao crime, a CpC enviou uma nota de imprensa aos sete maiores jornais holandeses, expondo a relação da MediaMedics com as fraudes relacionadas com as referências de Multibanco.

Foram também enviadas sugestões para o Banco de Portugal, referente à suspensão da licença da MediaMedics e respetiva entidade de Multibanco (21800). Sugere ainda ao regulador que as entidades financeiras que vendem os serviços de criação de referências de Multibanco não estão a ser suficientemente monitorizados, destacando as burlas registadas desde 2017.

O mesmo tipo de pedido está a ser feito à SIBS, nomeadamente a suspensão da entidade 21800 da rede de ATMs. Por outro lado, a SIBS deve obrigar a aparecer o nome da entidade que vai receber o pagamento durante as transações. É ainda pedido que os pagamentos em ATM estejam limitados a pequenos valores, salientando que atualmente é possível pagar a entidades desconhecidas até pelo menos mil euros. Por fim, pede que os pagamentos em ATM sejam protegidos por múltiplo fator, com confirmação por PINs enviados por SMS para o telemóvel, que estejam associados ao cartão bancário.

Por fim, estão a ser criadas petições à Assembleia da República, feitos apelos ao Provedor de Justiça e ainda uma petição ao Parlamento Europeu. “É imoral que estas entidades financeiras lucrem com as comissões cobradas aos criminosos nestas burlas e que usem entidades com maus ou inexistentes processos internos de conformidade que permitam o uso e abuso por parte destes burlões dos seus serviços”, refere a CpC em comunicado. Salienta que é inaceitável a falta de investigação e falta de colaboração entre a polícia e os órgãos de investigação dos países da União Europeia.