Os tribunais norte-americanos reduziram drasticamente o valor da indemnização a que Jammie Thomas-Rasset tinha sido condenada por "violação culposa dos direitos de autor", devido ao download ilegal de músicas na Internet.

A decisão do juiz surge na sequência do recurso da sentença proferida em Junho por um júri, que condenava a mulher no pagamento de uma indemnização por danos no valor de 1,9 milhões de dólares (1,4 milhões de euros) - 80 mil dólares (57 mil euros) por cada música.

"A necessidade de dissuasão não pode justificar um veredicto de 2 milhões de dólares por roubar e distribuir ilegalmente 24 músicas com o simples propósito de obter música de forma gratuita", explicou o juiz do tribunal do Distrito do Minnesota.

A nova decisão fixa em 54 mil dólares (38 mil euros) o montante a pagar pela norte-americana, o correspondente a 2.250 dólares por cada uma das 24 músicas incluídas no processo movido pela Recording Industry Association of America (RIAA).

O início do processo de Jammie Thomas-Rasset remonta a 2007, ano em que foi emitida uma primeira decisão judicial - condenando a ré ao pagamento de 222 mil dólares (157 mil euros) - que foi anulada devido a "erros judiciais", dando lugar ao processo que culminou na decisão agora revista.

Quando anunciou que iria interpor recurso da decisão, Jammie adiantou que iria alegar a inconstitucionalidade da indemnização fixada, por considerá-la desproporcional a qualquer dano real.

A RIAA dispõe agora de 7 dias para decidir se aceita o novo montante fixado ou se pretende contestar a decisão judicial e agendar um novo julgamento para discutir os danos.

Os advogados de defesa sustentam que a decisão do recurso "reflecte que o júri tinha cometido um abuso" e considerou a quantia agora fixada "muito mais equitativa" mas ainda não decidiram se vão aceitar o novo montante ou voltar a recorrer, avançaram em declarações à CNet.

Jammie Thomas-Rasset tornou-se célebre por ter sido o primeiro caso de um particular a chegar a tribunais norte-americanos devido à partilha ilegal de músicas, depois de ter recusado admitir a culpa e chegar a acordo com a RIAA.

Nota de redacção: Notícia corrigida na informação que quantificava a redução da multa a pagar pela acusada pela RIAA.

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