Já está pronta uma nova versão do texto que se converterá nos próximos meses na legislação francesa contra a pirataria. A Lei dos Três Avisos, como ficou conhecida, tem dado azo a uma espécie de novela, cheia de avanços e recuos e muita polémica.

A proposta do governo previa que os utilizadores que reincidissem três vezes em práticas de infracção de direitos de autor na sua experiência online fossem temporariamente desligados da Internet. Durante este período teriam de continuar a pagar a mensalidade do serviço de Internet.

Segundo a proposta inicial a monitorização da aplicação da lei estaria a cargo de um organismo criado para o efeito, a Hapodi, que teria o poder de decidir o corte de Internet sem intervenção dos tribunais. Depois de vetada e numa segunda leitura aprovada, a legislação acabou por não passar pelos tribunais, com o conselho constitucional francês a considerar que havia violação das leis francesas neste depósito de competências à Hadopi.

O governo de Sarkozy, que já garantiu ter intenção de levar o processo até ao fim e fazer todos os esforços para que entre rapidamente em vigor nova legislação nesta área, apresentou um novo documento que cumpre a decisão judicial, passando para este domínio o poder de decidir se o utilizador pode ou não ser privado do acesso á Internet.

A nuance é o facto do novo texto prever um "tratamento rápido e eficaz" destes processos e a bem desse objectivo elimina a necessidade de audiências prévias à sentença, como relata o El Mundo.

As críticas a diferentes aspectos do processo já se fazem sentir e a nova votação também já está prevista, para o próximo mês de Julho.

Nota de redacção: O texto foi corrigido em duas gralhas.

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