Está em questão a pressão que empresas como a Microsoft, a Google e a Netflix têm vindo a fazer junto do World Wide Web Consortium (W3C), o organismo que define normas para a Web, para a incorporação de Encrypted Media Extensions (EME) no html, acusa a ANSOL. “Isto faria com que o html deixasse de ser uma norma aberta, de acordo com a legislação nacional”, alerta, “e iria sacrificar injustificadamente a liberdade na Web”.

Serviços de streaming como o Netflix requerem que os utilizadores usem DRM - também conhecido como "algemas digitais" - nos seus próprios dispositivos, para os impedir de fazerem operações que essas empresas não permitem nos media digitais, ainda que sejam permitidas por lei, refere-se num comunicado enviado às redações.

“Um dos grandes problemas em ter DRM inserido na especificação do html é que o DRM em si é composto por ações e processos não documentados, o que significa que o html5 passaria a não ser uma norma aberta de acordo com a Lei das Normas Abertas”, diz Marcos Marado, presidente da ANSOL. “Isto por si só tornaria o HTML5 inviável para ser usado pela Administração Pública Portuguesa, e noutros países que, como em Portugal, mandatam - e bem - que apenas Normas Abertas podem ser usadas”.

Tecnologistas e ativistas das liberdades digitais avisam que DRM nas normas da Web tornarão mais barato e menos custoso politicamente impor restrições aos utilizadores, precipitando um aumento do DRM na Web.

"O DRM é conhecido por espiar os utilizadores, colocá-los em perigo ao expô-los a vulnerabilidades de segurança, e limitando-os, ao tirar-lhes controlo dos seus próprios computadores", acusa Paula Simões, presidente da AEL. “O DRM já existe na Web, mas não na sua especificação”.

Com o apoio da Free Software Foundation, o protesto está marcado para o próximo dia 21 de setembro, a partir das 18h00, no Centro de Congressos de Lisboa, onde o W3C irá estar reunido. “Os organizadores dão as boas vindas a todos aqueles que se preocupam com a liberdade na internet e no software que queiram comparecer”, convidam a ANSOL e a AEL.

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