Livro de reclamações eletrónico começa nova fase depois de um primeiro ano “muito positivo”

Lançado a 1 de julho de 2017 para os serviços essenciais como energia, resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais, o Livro de Reclamações Eletrónico vai agora ser alargado a outros sectores económicos.

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A plataforma digital que começou a 1 de julho de 2017 foi adotada com o objetivo de “promover o tratamento mais célere e eficaz das solicitações e uma maior satisfação dos consumidores”. Um ano depois, o balanço é “muito positivo”, de acordo com o secretário de Estado do Comércio, Paulo Alexandre Ferreira.

"Houve uma grande adesão por parte dos consumidores, que veem neste meio uma forma de poderem exercer os seus direitos e, em termos de números, verificaram-se em cerca de um ano cerca de 50 mil reclamações processadas através desta plataforma",  afirmou o governante.

Se durante um ano, o Livro de Reclamações Eletrónico (LRE) existiu apenas nos serviços públicos, como a prestação do fornecimento de gás, água ou comunicações, entre outros bens essenciais, será agora alargado às áreas da grande distribuição, hotelaria e agências de viagens.

Segundo um comunicado divulgado pelo Ministério da Economia, a implementação será faseada, entre 1 de Julho de 2018 e 30 de Junho de 2019, "considerando o elevado número de sectores de actividade económica e, consequentemente, de agentes e de estabelecimentos, envolvidos na segunda fase de implementação do projeto do Livro de Reclamações Eletrónico".

Os LRE destes três sectores "vão estar já disponíveis", no entanto, o Livro de Reclamações em papel vai continuar a ser disponibilizado.

Também passará a estar disponível uma ferramenta, integrada na plataforma eletrónica do LRE, que vai permitir às empresas gerirem as reclamações que lhe são submetidas e aos consumidores consultar o estado das suas reclamações feitas online.