Está aprovado o regulamento da nova lei espanhola contra a pirataria, conhecida como Ley Sinde. Depois dos vários "adiamentos" registados durante o mandato de Zapatero, a luz verde à proposta acabou por ser dada pelo governo de Mariano Rajoy, naquela que foi a segunda reunião de conselho de ministros do executivo.

A aprovação do regulamento, que estabelece as linhas de atuação para o encerramento das páginas web infratoras, era o passo que faltava para que a Ley Sinde, concebida há dois anos atrás, pudesse entrar em vigor.

De acordo com as declarações prestadas após a reunião de conselho de ministros, na passada sexta-feira, o governo do Partido Popular, agora no poder, assegura que o objetivo é "proteger os direitos de propriedade intelectual face ao roubo" e que só atuará "com proteção judicial, perante quem indevidamente faça negócio com as descargas ilegais".

Refira-se que a última versão conhecida da nova lei espanhola contra a pirataria prevê, entre outras coisas, que se um site anteriormente denunciado reincidir o processo é retomado "em fase de prova", mesmo que da primeira vez os conteúdos que violavam os direitos de autor tivessem sido retirados em menos de 48 horas - quando o texto inicial previa o arquivamento do processo.

A par do regulamento da Ley Sinde foi igualmente aprovado o fim do chamado canon digital, uma taxa adicional imposta aos utilizadores de equipamentos e consumíveis de gravação audiovisual, que será substituída por um sistema de compensação mais universal.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Patrícia Calé