Reuniram menos de quatro dezenas de pessoas, as manifestações que no último sábado voltaram a chamar os portugueses à rua para mostrarem a sua preocupação relativamente ao tratado internacional anti contrafação, o ACTA.



De acordo com o Público, em Lisboa aderiram à ação – que decorreu em simultâneo em várias cidades europeias – 25 pessoas e em Coimbra apenas 10 manifestantes fizeram o percurso previsto pela organização para a iniciativa.



Esta é a segunda vez que cidades portuguesas recebem iniciativas deste género, contra o tratado. A primeira foi em fevereiro, integrada também em campanhas realizadas a nível europeu e em simultâneo em várias cidades. Este sábado, um pouco por toda a Europa, decorreram mais de uma centena de ações.



Por cá a organização da manifestação coube à ANSOL – Associação Nacional para o Software Livre e ao Tugaleaks, que num comunicado conjunto divulgado na semana passada caracterizavam o ACTA como "um acordo trilateral supostamente anti contrafação mas negociado em segredo e com ramificações profundas contra a liberdade de expressão e o livre acesso à medicina e informática da parte dos cidadãos".



O ACTA já foi ratificado por vários países europeus, mas a decisão mais importante acontece em julho no Parlamento Europeu, que terá a palavra final sobre a sua adoção na região. Entretanto a Comissão Europeia pediu ao Tribunal Europeu de Justiça que analise o tratado e verifique se este vai – como acusam os opositores – ou não contra as leis europeias, nomeadamente ao nível da privacidade.



Em Portugal, que já assinou o tratado, foram recentemente apresentadas duas recomendações, por parte do BE e do PCP, que pediam o apoio da Assembleia para solicitar ao Governo que se desvinculasse do acordo. Foram chumbadas com os votos contra do PSD e CDS, com a abstenção do PS.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico




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