Ministra francesa da Cultura polémica na lei contra a pirataria

Segundo a responsável, o acesso à Internet não é um direito fundamental dos cidadãos pelo que os cortes aos acessos à rede nos casos de pirataria não devem ser visto como uma violação da privacidade de cada um.

O debate na Assembleia Nacional francesa sobre a lei que prevê a implementação de um sistema de controlo nos acessos à Internet para evitar a pirataria continua a gerar polémica. A ministra da Cultura Christine Albanel continua a ser uma das protagonistas da controvérsia.

As últimas declarações da responsável foram particularmente mal interpretadas pelos seus pares. Após um deputado defender que o corte aos acessos à Internet viola a privacidade de cada utilizador e repercute uma impossibilidade legal, uma vez que o acesso à Internet já é um direito fundamental dos cidadãos, Christine Albanel respondeu contestando a afirmação.

Segundo a ministra, "é conhecida a importância da Internet em todos os sectores, mas ter em casa um acesso à rede sabendo que podemos contar com a mesma possibilidade em diferentes locais, não pode ser qualificado de direito fundamental".

Do lado do consumidor as manifestações têm pautado a actualidade. Entre os que se assumem "piratas" e os que não querem estar a pagar pelas acções tomadas por outros, as opiniões não variam: "as tentativas para proibir a partilha na Internet, por intimidação ou por filtragem são superficiais. O seu custo em termos de liberdades públicas é inaceitável", refere a Réseau des Pirates no seu manifesto, conforme recolhe a imprensa francesa.