Os reguladores europeus para a privacidade anunciaram ontem que os motores de busca sedeados fora do território comunitário deverão cumprir as leis em vigor na União Europeia, nomeadamente no que se refere à protecção de dados e armazenamento de histórico de pesquisas.



De acordo com o Grupo do artigo 29.º de Bruxelas, as regras europeias decretam que as informações pessoais dos internautas só devem ser recolhidas caso os titulares dêem consentimento para tal. Da mesma forma, têm ainda o direito de verificar ou contestar o tipo de informações que, por exemplo, os motores de busca recolhem.



Esta informação, dada pelo mesmo grupo de trabalho, foi publicada num pequeno comunicado de imprensa que antecede um relatório a publicar em Abril.



Nessa altura, empresas como a Google, Yahoo e Microsoft ficarão a saber quais os processos que têm de alterar para poderem cumprir as leis da privacidade em vigor na União Europeia.



Os responsáveis de protecção de dados de 30 países europeus concluíram que todos os motores de busca internacionais têm de fazer alterações às suas práticas habituais para se adaptarem às normas do território comunitário. Entre os processos a modificar, destaca-se a impossibilidade dos motores de busca recolherem endereços de IP, histórico de pesquisas, ou outras práticas que envolvam a privacidade do utilizador.



Peter Schaar, presidente do grupo, referiu antes de abandonar o cargo, que "o importante é que os motores de busca delineiem claramente que dados pessoais usam e para que fim". Isto porque "o armazenamento de dados por muito tempo é extremamente problemático".



A Google já se pronunciou acerca das opções comunitárias afirmando que não alterou a sua posição até aqui, embora esteja na disposição de colaborar com a União Europeia na protecção da privacidade dos utilizadores.



Por seu turno, a Microsoft referiu que as empresas deveriam retirar o IP dos utilizadores de entre as informações recolhidas, uma prática que a Google não cumpre uma vez que copia os referidos endereços.



Peter Fleischer, advogado da Google para os assuntos da privacidade, escreveu no seu blog que a empresa responsável pelo principal motor de busca "não têm forma de saber o nome ou a entidade da pessoa através de um endereço de IP" e salientou que deveria haver uma normativa mundial única que decretasse as medidas a seguir por todas as empresas internacionais de Internet.



Em Maio do ano passado, o executivo comunitário alertou o Google para o facto da empresa violar as leis da privacidade da UE ao conservar os dados dos internautas arquivados por dois anos. Esta advertência levou a empresa a reduzir o prazo de armazenamento das informações para 18 meses, uma medida seguida posteriormente pela Microsoft e Yahoo que anunciaram uma limitação dos prazos de arquivo para 18 e 13 meses, respectivamente.



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