Mudar a máquina da Administração Pública para servir o cidadão

29 jan 2003 16:50

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Apresentado como um contributo da Sociedade Civil para a renovação da Administração Pública online, o estudo da APDSI "Mudar a Máquina" faz uma análise das melhores práticas mundiais em termos de eGovernment.

Partindo da ideia de que é preciso mudar o modelo da Administração Pública, foi hoje apresentado em Lisboa o estudo "Mudar a Máquina", promovido pela APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, e elaborado por uma equipa de trabalho liderada por Luís Nazaré. O relatório consiste na compilação e sistematização de uma série de casos de sucesso de serviços públicos em linha e pretende dar aos responsáveis governamentais um contributo para a modernização do aparelho da Administração Pública (AP).

"A APDSI definiu como prioridade a realização de estudos sobre temas relevantes para a Sociedade da Informação. Este é o primeiro", explica José Dias Coelho, presidente da associação. Mas, não é por acaso que o primeiro estudo da APDSI é sobre a Administração Pública, porque "esta é um estrangulamento ao desenvolvimento da Sociedade da Informação" justificou o presidente da APDSI. Procurando dar um contributo para que "algo mude" o relatório hoje apresentado é considerado por José Dias Coelho um "contributo da Sociedade Civil".

Lobo Xavier, que prefaciou a obra, vai mais longe e sublinha que este estudo traz "uma enorme responsabilidade aos decisores políticos" porque ao contrário de muitas análises produzidas que não passam de conceitos, o "Mudar a Máquina" tem uma componente prática e "deve ser bem lido".

Elaborado ao longo de três meses, este relatório contou com a participação de 11 empresas e de cerca de 50 pessoas, explicou Luís Nazaré, que presidiu ao grupo de trabalho. "Mais do que um grito de desespero dos cidadãos que enfrentam a ineficiência da Administração Pública, este estudo traduz uma vontade de participação da sociedade civil para mudar a máquina", afirmou Luís Nazaré.

Porém, o relatório não avança recomendação que possam ser seguidas pelos responsáveis governamentais por esta área, apenas indica as melhores práticas de eGovernment em vários países do mundo.

Luís Nazaré admitiu que Portugal tem estado bem qualificado nos últimos benchmarkings a nível europeu para o eGovernment, embora estejamos a perder terreno. Considera porém que, para além dos bons casos de sucesso que existem em Portugal, é preciso fazer mudanças profundas em algumas áreas fundamentais, sobretudo no que diz respeito à relação do estado com o cidadão e as empresas.

No relatório, Luís Nazaré escreve que os programas de qualidade permitiram melhorar a prestação de alguns Serviços Públicos, mas que "o essencial do trabalho está por fazer - a reengenharia dos processos, a modernização e simplificação das rotinas administrativas, a "revolução" no acesso às plataformas de eGovernment".

O Presidente do grupo de trabalho que elaborou o relatório salienta também que hoje "a situação de partida não é a mais favorável. A Administração Pública está desmotivada pela falta de incentivos ao bom desempenho, desautorizada pela profusão de estruturas paralelas, paralisada pela ausência de orientações claras, incapaz de adequar os seus instrumentos e métodos ao papel de prestadora de serviços ao cidadão".

"O desafio está em ousar transformar a sua matriz de procedimentos, introduzindo-lhe mudanças radicais em áreas chave e, posteriormente, replicando as experiências de sucesso", conclui.

Recorde-se que a primeira reunião da Comissão Interministerial para a Inovação e Conhecimento (CIIC), realizada em Dezembro, definiu como uma das suas prioridades a criação de um Portal do Cidadão que sirva como porta de entrada única para a prestação de serviços públicos em linha, ou eGov, que deverá estar online até ao final de 2003.

Diogo Vasconcelos, gestor da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) - que tem funções de apoio à CIIC, defendeu na altura que, mais do que um portal com uma face visível ao cidadão, está envolvido neste projecto uma reorganização de processos e de estruturas existentes em diferentes ministérios e outros organismos da AP, procurando melhorar a eficiência e eficácia da prestação de serviços (veja Notícias Relacionadas).