As regras pretendem implementar a Diretiva da UE relativa aos serviços de pagamento (DSP2) e exigem a combinação de, pelo menos, dois elementos independentes,  de forma a aumentar o nível de segurança e de confiança nos meios de pagamento eletrónicos.

Estes dois elementos podem consistir num item material (cartão ou telemóvel) combinado com uma senha ou uma característica biométrica - por exemplo, as impressões digitais - , antes de ser possível fazer qualquer pagamento.

A introdução de uma senha ou dos dados de um cartão de crédito deixará, na maior parte dos casos, de ser suficiente para realizar um pagamento, sendo necessário, em alguns casos, haver um código válido para uma única operação, juntamente com os outros dois elementos independentes.

O objetivo é reduzir significativamente os atuais níveis de fraude em relação a todos os métodos de pagamento mas, sobretudo, aos pagamentos online, protegendo a confidencialidade dos dados financeiros dos utilizadores, justifica Bruxelas.

De forma a modernizar os serviços de pagamento na Europa, vão permitir aos consumidores utilizarem serviços inovadores prestados por terceiros, designadamente pelas empresas de tecnologia financeira, as chamadas FinTech Entre esses serviços estão soluções de pagamento e instrumentos de gestão das finanças pessoais, mediante a agregação de dados de diferentes contas bancárias.

Os bancos não poderão impedir os consumidores de utilizarem os novos serviços, devendo todas as instituições bancárias que ofereçam acesso online às contas cooperar com as FinTech ou com outros bancos que prestem esse tipo de serviços inovadores, refere  Comissão Europeia. Para isso, devem criar canais de comunicação seguros para a transmissão dos dados e a iniciação dos pagamentos.

O Parlamento Europeu e o Conselho têm agora três meses para se pronunciarem sobre as Normas Técnicas de Regulamentação, agora adotadas, sendo que os bancos e outros prestadores de serviços de pagamento terão 18 meses para adotarem as medidas de segurança e os instrumentos de comunicação necessários.

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