O Parlamento Europeu discute hoje a comunicação "eEurope 2002: acessibilidade dos sítios Web públicos e do
respectivo conteúdo" divulgada pela Comissão Europeia no dia 25 de Setembro de 2001 (ver
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Segundo Francisco Godinho, professor da Universidade de Trás os Montes e Alto Douro (UTAD) e
engenheiro de reabilitação que foi responsável por várias iniciativas de
desenvolvimento de conteúdos para a Internet acessíveis para pessoas com
deficiência, Portugal serviu de exemplo para o actual debate a nível
comunitário, com a aprovação pela Assembleia da República em 30 de Junho de 1999 da Petição pela Acessibilidade da Internet Portuguesa.



Na proposta de resolução que servirá de base ao debate de hoje, os
eurodeputados apelam aos Estados-membros com vista à criação de um ponto de
informação no sentido de propor medidas que devam e possam ser adoptadas em
caso de queixas efectuadas pelos utilizadores da Internet com deficiência
sobre o incumprimento dos princípios de acessibilidade da Web Accessibility Iniciative
(WAI), um projecto liderado pelo World Wide Web Consortium (W3C).



Este documento baseia-se na posição do Parlamento Europeu de que se deve
impedir qualquer forma de exclusão da Sociedade da Informação, de forma a
que as pessoas com deficiências e idosas possam ser integradas. Os
eurodeputados reconhecem que nos últimos anos foram promovidas e financiadas
a nível europeu iniciativas eficazes no domínio do acesso à Sociedade da
Informação de alguns cidadãos desfavorecidos, como o projecto de
e-learning TIDE da rede trans-europeia de universidades EuroPACE.



Os autores da proposta pretendem que as instituições e os Estados-membros da
UE dêem pleno cumprimento aos princípios da comunicação e apliquem até 2003 as "Authoring Tools
Accessibility Guidelines 1.0" - um conjunto de príncipios para o
desenvolvimento de software que torne a Web acessível elaborado pela
WAI. Em 2003 irá ser comemorado o Ano Europeu das Pessoas
com Deficiência.



Tal como a Comissão, o PE considera que as administrações regionais e locais
devem seguir os príncipios comunitários para a elaboração dos seus sites da
Web. Por outro lado, convida o órgão executivo da União Europeia e os Quinze
a promoverem o diálogo com representantes das pessoas com deficiências e
idosos, de forma a permitir que estas possm indicar os obstáculos que as
impedem de se integrar totalmente na sociedade, mediante a disponibilização
do acesso às novas tecnologias.



Tendo em conta o surgimento de cada vez mais formatos e tecnologias da
Internet incompatíveis entre si, os eurodeputados propõem que os sites Web
sejam construídos de forma a suportarem diversos programas de navegação e
respectivas versões.


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