A entrega de peças processuais via Internet no âmbito do programa CITIUS vai beneficiar de uma redução na taxa de justiça a partir do próximo mês de Setembro. Os descontos situam-se entre os 25 a 50 por cento, segundo o Governo.




O CITIUS, que permite a advogados e solicitadores entregarem e consultarem processos judiciais e respectivas diligências através da Internet, facultou a entrega de mais de 189.675 peças processuais desde Abril último. Segundo dados do Ministério da Justiça a que a agência Lusa teve acesso, este programa é usado, em média, por 11 mil utilizadores diferentes a cada semana.




Para o MJ, uma das vantagens do programa é ser "um meio mais rápido porque o advogado/solicitador não necessita de se deslocar ao tribunal ou ao correio para proceder à entrega das peças processuais e respectivos documentos", dispensando o envio, em papel, de cópias e duplicados, bem como dos originais dos documentos.




O CITIUS foi implementado em Julho de 2007 para os juízes, tendo sido alargado aos magistrados do Ministério Público no mês passado.
A utilização desta aplicação será obrigatória para todos os magistrados dos tribunais de primeira instância a partir de 05 de Janeiro de 2009, com excepção da área penal.





Notícias Relacionadas:

2008-07-17 - CITIUS avança nos Tribunais de Almada e Oeiras

2008-02-06 - Plataforma electrónica gera poupanças de 50% no envio de peças processuais