PJ junta-se à Europol em alerta contra a encriptação de mensagens que atrasa investigações

Decisões como a da Meta de encriptar as mensagens ponta-a-ponta no WhatsApp e Facebook, sem manter o registo dos dados, prejudicam a capacidade de investigar e prevenir crimes, alertam as polícias europeias numa declaração conjunta.

Chefes das polícias europeias lançaram um alerta conjunto sobre os riscos da crescente encriptação ponta-a-ponta nas plataformas de mensagens, defendendo e demonstrando que isso dificulta a investigação e a prevenção de crimes.

Decisões como a da Meta de encriptar automaticamente as mensagens no WhatsApp e no Messenger, sem manter o registo dos dados, levantam preocupações pois impedem a empresa de denunciar conteúdos ilegais às autoridades, avisam os 32 chefes das polícias europeias, onde se inclui a Polícia Judiciária.

Numa declaração conjunta, a Europol e a National Crime Agency, do Reino Unido, encorajam os Governos e empresas como a Meta a “tomarem medidas urgentes para garantir a segurança pública em todas as plataformas tecnológicas”, cita o Diário de Notícias, na edição desta segunda-feira.

A encriptação ponta-a-ponta protege as mensagens durante a transferência, com o conteúdo a ficar acessível apenas para o remetente e para o destinatário. Isso significa que a empresa detentora do serviço deixa de deter ou vigiar conteúdos ilegais, estão impedida de denunciá-los ou fornecê-los às autoridades quando o solicitam e estão mandatadas para tal.

Embora a privacidade seja fundamental, as polícias apontam a quantidade expressiva de ações preventivas de crimes e de detenções realizadas com recurso a estes dados, que não são possíveis com a total encriptação de dados ponta-a-ponta.

O método também prejudica a capacidade de as autoridades acederem legalmente aos dados no âmbito de investigações para prevenir e processar os crimes mais graves, como o abuso sexual de crianças, o tráfico de seres humanos, o contrabando de droga, o homicídio, a criminalidade económica e o terrorismo.

A questão central desta discussão será o equilíbrio entre os direitos individuais à privacidade e a segurança da sociedade como um todo, encontrando soluções que garantam ambas.

Em novembro de 2022 entrou em vigor um regulamento comunitário que consagra um conjunto de regras para os serviços digitais e para a Inteligência Artificial, o chamado Digital Act. Mas, pela extensão das preocupações agora manifestadas pela Europol, ainda não será o necessário para assegurar as garantias de acesso da investigação criminal.

Só em fevereiro deste ano entrou em vigor em Portugal a nova Lei dos Metadados, que altera a de 2008 e estipula que a conservação dos dados de tráfego e de localização para fins de investigação criminal passa a estar sujeita a autorização judicial por parte do Supremo Tribunal de Justiça e não por outra instância.

“Sem metadados e, desde há alguns anos com as comunicações encriptadas, as polícias vão ter cada vez mais dificuldades em resolver crimes e em combater organizações criminosas tecnologicamente capacitadas e multifacetadas para escapar ao controlo das autoridades. Esperemos que nunca cheguemos a um patamar de dificuldades em que seja preciso recorrer a medidas de exceção”, adiantou Luís Neves, diretor Nacional da PJ, que participou na reunião em Londres, citado pelo DN.