A Federal Communications Commission (FCC), a entidade reguladora das comunicações dos Estados Unidos anunciou esta terça-feira que tenciona revogar uma lei aprovada em 2015, que garante a neutralidade dos fornecedores de internet (e de banda larga, onde se inclui a televisão por cabo) aos consumidores.

A neutralidade da Internet é um princípio, segundo o qual o tráfego de internet não pode ser discriminado em função da sua origem ou tipo. Ou seja, os prestadores de serviços de acesso à internet não podem tornar uma ligação web mais lenta ou bloqueá-la em função do tipo de conteúdo, aplicação ou serviço que o cliente está a usar ou a gerar. É o princípio da internet aberta.

Já em outubro, o representante democrata da Califórnia, Ro Khanna, defendia a neutralidade da internet no Twitter, utilizando Portugal e o pacote Smart Net da MEO como exemplo para mostrar como ficará a situação, caso a lei da neutralidade na internet fosse revertida.

A imagem mostra que, no serviço da empresa portuguesa, o utilizador pode personalizar os seus consumos de acordo com o seu perfil digital e que aceder a algumas aplicações fica mais barato do que aceder a outras.

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“Em Portugal, sem a neutralidade na internet, as operadoras dividem os dados por pacotes. É uma grande vantagem para as maiores, mas um bloqueio para as startups que queiram alcançar os utilizadores. Isto é que está em jogo e é por isso que temos que salvar a neutralidade na internet”, escreveu.

O presidente da FCC, Ajit Pai, nomeado em janeiro para o cargo pela Administração Trump, classificou de “erro” a decisão tomada pelo seu antecessor e, segundo ele, a norma em vigor permite ao governo “controlar” a internet.

Apesar da proposta ser votada numa reunião da FCC apenas a 14 de dezembro, a possibilidade de revogação já provocou algumas reações contraditórias.

Um dos gigantes norte-americanos de telecomunicações,  a Verizon, revelou-se “muito encorajada” pelo anúncio de Ajit Pai, enquanto que a Google disse-se “desapontada com a proposta revelada hoje” porque “as regras de neutralidade da internet estão a funcionar bem para os consumidores”.

O TEK contatou a Anacom que afirmou que "o tema da neutralidade da rede, as ofertas zero rating e pacotes com aditivos são temas em análise na ANACOM. De momento não há mais nada a comentar sobre o tema".

Nota da redação: a notícia foi atualizada com o comentário da Autoridade Nacional de Comunicações.

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